Arco Verde faz mutirão para legalizar atividades produtivas dos municípios

Para a criação de empregos legalizados, recuperação do meio ambiente e regularização fundiária estão acontecendo em 16 municípios paraenses mutirões de atendimento da operação Arco Verde, que garantem a presença do poder público nos territórios, com políticas e ações que estão mudando os modelos de produção florestal predatórios para um sistema produtivo sustentável. Os próximos municípios e últimos no estado do Pará a receberem o Programa serão Altamira – nos dias 01, 02 e 03 de outubro no distrito de Castelo dos Sonhos – e Novo Progresso vai receber o programa na semana seguinte – dias 08, 09 e 10.
A Operação Arco verde é uma proposta do governo federal que envolve um novo modelo de desenvolvimento para as comunidades rurais dos municípios que mais desmataram no país e receberam ação da Operação Arco de Fogo, que coibiu o desmatamento ilegal nessas áreas. Dos 43 municípios identificados nessa condição, todos na Amazônia Legal, 16 estão no Pará.
Os municípios que foram identificados no Pará com histórico de desmatamento ilegal são Altamira, Novo Repartimento, Brasil Novo, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Paragominas, Dom Eliseu, Itupiranga, Marabá, Novo Progresso, Pacajá, Rondon do Pará, Ulianópolis, Cumaru do Norte, Tailândia e São Félix do Xingu.
Discussões entre ministérios, governos municipais e dos estados de Mato Grosso, Maranhão, Pará, Roraima, Rondônia e Amazonas deram condições para o desenvolvimento do mutirão Arco Verde, Terra legal.
A partir de junho de 2009, os mutirões começaram por Marabá com atendimento imediato que demandam três dias em cada município. Durante esse tempo acontece reunião institucional onde é formalizada uma agenda de compromisso para regularização fundiária, ambiental e desenvolvimento produtivo, com financiamentos por linhas de créditos e orientações técnicas.
No mutirão acontecem palestras para fortalecimento de gestão e do planejamento socioambiental municipal; manejo ambiental e gestão de florestas públicas e organização produtiva. As instituições financeiras dão orientações para a elaboração de projetos; movimentação bancária e de crédito. Também são realizados cursos sobre produção de mudas, recuperação de pastagens e integração entre lavoura-pecuária-floresta; conscientização do zoneamento ecológico-econômico e ainda são mostrados a esses municípios prioritários para a prevenção e combate de desmatamentos os sistemas agroflorestais disponíveis para a recuperação de áreas degradadas.
Os órgão públicos presentes ao mutirão fazem cadastro no Programa de regularização fundiária, titulação de assentamentos, entregas de licenciamentos ambientais pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); orientação sobre requerimento de licenciamento ambiental e outras atividades de qualificação para a mudança da base produtiva dos municípios.
Após os três dias de mutirão há continuidade para cumprir a agenda de compromisso estabelecida para as ações de articulações de políticas públicas e alcance das metas planejadas. As atividades continuam sendo desenvolvidas pelo Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a regularização fundiária.
Estão envolvidos ainda no mutirão os ministérios das Cidades, do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento; Basa, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Embrapa, Companhia Nacional de Abastecimento, Sema, Sagri, Sepes, Iterpa e as prefeituras municipais. 
As soluções de linhas de créditos para reconstrução de áreas das comunidades rurais que foram desmatadas ilegalmente estão sendo operacionalizadas pelo Banco da Amazônia e Banco do Brasil.
 
 
Luiz Otávio Fernandes – Ascom/Sema
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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