Governo do Estado cria Fórum Paraense de Mudanças Climáticas

A governadora Ana Júlia Carepa assinou na tarde desta terça-feira (22), no auditório do Palácio dos Despachos, o decreto que cria o Fórum Paraense de Mudanças Climáticas, um dos instrumentos do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD), lançado pelo governo do Estado em 5 de junho último, Dia Mundial do Meio Ambiente. O Fórum, que será presidido pela governadora, tem composição paritária de órgãos do Executivo estadual, da sociedade e de instituições de pesquisa com atuação afinada com o tema.

A criação do Fórum foi destacada tanto por Ana Júlia Carepa como pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, como um avanço no combate à degradação ambiental no Pará, o único Estado da Amazônia Legal que instituiu sua política de redução do desmatamento ilegal e assumiu, formalmente, metas para isso até 2020. Segundo Picanço, hoje existem mais de 20 órgãos e secretarias estaduais envolvidos nas ações do PPCAD.

Estratégias – Formulado a partir de um grupo de trabalho que envolveu 15 instituições, entre órgãos públicos e de pesquisa, o Fórum vai debater e propor estratégias para o enfrentamento ao tema das mudanças climáticas no Estado. Atuará na discussão de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, com a definição dos projetos e programas a serem implementados pelo governo no tocante às mudanças climáticas, incluindo ações como pagamento por serviços ambientais.

"Estamos cada vez mais reafirmando o potencial do Pará para se tornar uma economia verde e transformar esse potencial em melhorias para o nosso povo", enfatizou Ana Júlia Carepa, destacando que o Pará já conseguiu reduzir seus índices de desmatamento, mesmo com todas as peculiaridades que dificultam o controle no Estado, fruto também de investimentos em políticas de regularização fundiária e ambiental e apoio à produção agrícola familiar. "Não se combate o desmatamento só com repressão. É preciso propor alternativas", completou.

Durante o mesmo evento, a governadora, o secretário Aníbal Picanço, o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado do Pará (Idesp), Peter Mann de Toledo, e Luiz Fernandes Barbosa, da Conservação Internacional do Brasil (CI), assinaram um termo de cooperação técnica para realização de estudos e pesquisas na área de mudanças climáticas.

A primeira reunião ordinária do Fórum Paraense de Mudanças Climáticas deverá já na primeira quinzena de outubro. Além do debate acerca da minuta de Política Estadual de Mudanças Climáticas a ser apresentada pela Fundação Getúlio Vargas, a pauta do primeiro encontro engloba o encaminhamento das negociações do Fórum Global de Governadores sobre Clima e Florestas, que será realizado na Califórnia (EUA), de 29 de setembro a 2 de outubro, e a aprovação do Regimento Interno do Fórum.

PPCAD – O governo vem apostando na mudança do modelo de desenvolvimento e tem buscado recursos para a implementação de programas que valorizem a floresta em pé, ao mesmo tempo em que trabalha pela regularização e uso das áreas já abertas nas zonas de consolidação econômica, que representam cerca de 20 milhões de hectares.

Algumas metas do PPCAD já foram cumpridas, como a aprovação do projeto de lei de regularização fundiária, que revogou os artigos da legislação estadual que limitava o prazo para a regularização da reserva legal a nove anos, quando o Código Florestal permitia 30 anos; a regulamentação sobre recomposição, regeneração e compensação de áreas de reserva legal, e a revisão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para dar mais agilidade a este processo. A Sema também vai adquirir imagens de alta resolução para a atualização da malha geodésica do Estado.

Aline Monteiro e Ivonete Motta – Secom

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