Sema pode suspender licença de operação da Alcoa

Grupo multinacional Alcoa poderá ter licença de operação suspensa se não cumprir a lista de condições estabelecidas pelo governo do Estado, a partir da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema).
A garantia foi dada pela própria governadora Ana Júlia Carepa aos representates das comunidades da região de Juruti Velho.

Belém (17/09/09) – A licença de operação concedida ao grupo multinacional Alcoa para o projeto de mineração de bauxita no município de Juruti, oeste do Pará, poderá ser suspensa se a empresa não cumprir a lista de condições estabelecidas pelo governo do Estado, a partir da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A garantia foi dada pela governadora Ana Júlia Carepa aos representantes das comunidades da região de Juruti Velho, com quem ela se reuniu após a inauguração oficial do novo empreendimento, na última terça-feira (15).

Na reunião, que aconteceu no Salão Paroquial Dom Bosco, na sede do município, e contou com as presenças do chefe da Casa Civil, Cláudio Puty; do prefeito de Juruti, Henrique Costa; do deputado estadual Carlos Martins (PT) e do superintendente regional do Incra no oeste do Pará, Luciano Brunet, a governadora leu, ponto por ponto, as condicionantes expressas na licença de operação concedida à Alcoa, relacionadas aos direitos das famílias e beneficiários de Juruti Velho.

Entre as condições estão a indenização por danos e prejuízos causados em todas as fases do empreendimento, renda pela ocupação do terreno e participação nos resultados da lavra. Para isso, Ana Júlia Carepa destacou que foi essencial a Concessão de Direito Real de Uso, dada pelo Incra à Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjurve), depois da movimentação política feita pelo governo do Estado. "Eu fui conversar pessoalmente com o presidente do Incra nacional para explicar a importância disso, para que vocês pudessem ter o direito de superficiários. Nós cumprimos nosso papel e trabalhamos para que os direitos de vocês fossem assegurados", reiterou a governadora.

Os termos colocados na licença também definem um prazo de 180 dias para definição dos valores a ser pagos às comunidades de Juruti Velho, pelas perdas e danos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e que as comunidades representadas pela Acojurve devem ter permanente acesso às informações sobre o empreendimento, a fim de fiscalizar o cumprimento das condições.

Tranquilidade – Ainda durante a reunião, a governadora tranquilizou os comunitários em relação às preocupações sobre a pressão de madeireiros e grileiros, e quanto à formalização de projetos estaduais de assentamento agroextrativistas na região, como nas glebas Nova Olinda 1, 2 e 3. "Os processos estão em andamento. O Iterpa (Instituto de Terras do Pará) está sendo fortalecido e autorizei a contratação de concursados exatamente para agilizar os processos de regularização fundiária. Pela primeira vez o Pará criou projetos de assentamentos já com a licença ambiental, corrigindo um erro que o Incra cometeu a vida inteira. E estamos intervindo não só em terras estaduais: fizemos parceria com a GRPU (Gerência Regional de Patrimônio da União) para regularizar e garantir o direito de quem vive em áreas pertencentes à União", informou a governadora.

Em relação ao andamento do projeto Luz para Todos em Juruti, Ana Júlia Carepa levou a notícia dada horas antes pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, responsável por 75% da execução do programa. "O ministro declarou o compromisso de que dará atenção especial ao Luz para Todos aqui, e estamos acompanhando esse processo", assegurou.

Fonte: Secom

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