Sema apresenta Cadastro Rural em Marabá

O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Aníbal Picanço, faz palestra nesta quarta-feira, 16, às 16h, na Secretaria de Saúde do Município de Marabá, para apresentar ao setor produtivo rural o Cadastro Ambiental Rural (CAR-PA), regulamentado pela Instrução Normativa nº 09/09 e da legislação de regularização, manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da Área de Reserva Legal (ARL), conforme Decreto 1.848/09.

Uma equipe técnica da Sema está desde às 8h no município para qualificar técnicos, membros de sindicatos e organizações da sociedade da área para o rápido acesso ao CAR.

O CAR é o registro eletrônico dos imóveis rurais realizado direto na Sema, por meio de georreferenciamento da área total e identificação de áreas de Reserva Legal (RL), de Área de Preservação Permanente (APP), de uso alternativo do solo, e até mesmo o que deve ser recuperado dentro da área.

O cadastro comprova a regularidade ambiental da propriedade rural e é pré-requisito para a obtenção de Licença Ambiental (LA) para uso ou exploração de recursos naturais dentro da área cadastrada.
 
O mapeamento pode ser feito mesmo em propriedades que não exerçam qualquer atividade economicamente produtiva, e além da regularização, serve para o ordenamento e planejamento ambiental.

 
Cadastro – No Portal da Sema, www.sema.pa.gov.br , o cadastro pode ser feito via internet. Para isto – é necessária a documentação de pessoa física ou jurídica; da propriedade, posse ou ocupação do imóvel –  e também um técnico habilitado que faça um mapa georreferenciado, o levantamento em campo do perímetro da propriedade rural transformado em arquivos digitais com as APP´s, de RL´s, de uso alternativo do solo, desmatamentos e demais características, inclusive a área total da propriedade rural.
 
Proprietários de imóveis rurais com área de até quatro módulos fiscais que não tenham condições técnicas ou financeiras para fazer o cadastramento podem utilizar órgãos públicos e instituições conveniadas com a Sema – a Emater, por exemplo – para efetivarem a inscrição no CAR.
 
Será garantido amplo acesso ao pequeno proprietário rural interessado no CAR para que comprove sua regularidade ambiental diante das instituições financeiras para aquisição de crédito rural.
 
A inscrição no sistema não autoriza qualquer atividade econômica no imóvel rural, nem exploração florestal ou desmatamento, e também não é comprovante de posse ou propriedade para fins de regularização fundiária.
 
Não será concedido Licenciamento Ambiental (LA) de qualquer natureza para o imóvel rural que não esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural.

A partir de janeiro de 2010, produtores do setor pecuário que não estiverem cadastrados estarão impedidos de comercialização (venda) de seus produtos.

ASCOM – SEMA/PA
(91) 3184 3332
ascom@sema.pa.gov.br
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará