Sema libera mais de 130 outorgas de uso de água

Sema/PA divulga balanço dos processos de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos. Dos 212 processos protocolados em 2008 até agosto de 2009, 134 já foram outorgados.

Belém, 14 de setembro de 2009.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema), por meio da Diretoria de Recursos Hídricos (DIREH), concluiu, de janeiro a agosto deste ano, 212 processos de outorgas para que as empreendedoras tenham direitos de uso dos recursos hídricos. Deste total, 134 foram outorgados e 78 indeferidos pela DIREH, também fazem parte destes números os 135 processos protocolados em 2008.

O indeferimento acontece quando a empreendedora deixa de apresentar documentos obrigatórios ou apresenta dados inconsistentes, e, também, pela falta de resposta dos empreendedores.

Outorga – A outorga é um licenciamento, uma permissão, solicitada por empreendedoras – no geral, mineradoras e indústrias de bebidas – e prefeituras para fazer uso de recursos hídricos por um determinado tempo, finalidade e condição expressa no ato.

Quando solicitada na Sema os técnicos realizam um estudo de avaliação hidrológica, ou de lençóis freáticos, que autoriza o uso da água por uma instituição, a fim de assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, e manter o controle qualitativo e quantitativo de utilização.

A outorga é necessária no caso de obras hídricas, proteção de leito, travessia, barramento, canalização e limpeza de margem. A captação de água, seja ela superficial, subterrânea ou através da perfuração de poços, também só pode ser executada depois da concessão da outorga.

O documento é regulamentado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PA), através da Resolução CERH Nº 003, de 03 de setembro de 2008.

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