CERH discute privatização da água em Belém

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, por meio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), a 9º Reunião Ordinária em que discutiu a privatização do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Belém.


O secretário em exercício da Sema, Rosemiro Canto Filho, abriu o encontro que teve a coordenação do diretor de Recursos Hídricos (Direh), geólogo Manoel Imbiriba Jr; a participação do presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Eduardo Ribeiro, e do Procurador Geral do Estado, Ibrahim Rocha.
Sema discute privatização do Abastecimento de Água de Belém

 
Realizada no auditório da Universidade do Estado do Pará (Uepa), “campus” V de Ciências Naturais e Tecnologia (CCNT), na travessa Enéias Pinheiro, a reunião foi aberta ao público por se tratar de um assunto polêmico e de interesse da sociedade.

A prefeitura de Belém, por meio do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Belém (Saaeb), não atendeu ao convite do Conselho para participar da reunião, e enviou apenas uma representante que não aceitou compor a mesa oficial.

Em 2007, a Prefeitura Municipal de Belém firmou, com o Governo do Estado do Pará, um convênio de cooperação técnica que previa uma “gestão associada”, estado e município, em que este, na qualidade de poder público concedente, autorizava o Estado a se tornar responsável pelo sistema de abastecimento de água em Belém.

A quebra do convênio foi uma surpresa para o presidente da Cosanpa, Eduardo Ribeiro, que se mostrou contrário à proposta de privatização “No final de abril deste ano, fui surpreendido com a publicação de um edital que excluía a gestão associada”, revelou Eduardo Ribeiro.

As empresas estaduais são responsáveis, segundo Ribeiro, por 86% do serviço de saneamento da população urbana brasileira. “De todos os estados brasileiros, apenas 5 não têm empresas estatais à frente do sistema de abastecimento de água”, enfatizou o presidente da Cosanpa.

Eduardo complementou que as experiências com gestão privada não têm sido boas “Na América Latina, não há casos bem-sucedidos de atividades de saneamento gerenciadas pela iniciativa privada. Temos um exemplo aqui mesmo, no Brasil, na cidade de Manaus, que não deu certo”, lembrou Ribeiro.

O presidente da Cosanpa acrescentou que poderia haver uma explosão tarifária com a troca do serviço. “Para que a empresa privada compense seus investimentos, ela terá que recorrer ao aumento da tarifa, algo que não acontece hoje, pois a faixa de menor consumo no estado custa R$ 14,00”, explicou.

Eduardo Ribeiro também teme prejuízos mais graves para a sociedade “No entendimento do Ministério das Cidades, enquanto houver a situação de conflito entre município e estado, não haverá vinda de recursos para cá”.
O Procurador Geral, Ibrahim Rocha, também de opinião oposta à do prefeito, numa breve exposição, declarou que a atitude da prefeitura contradiz o convênio, que “tem força de contrato”. E completou: “Não há como o município de Belém descumprir o que foi ajustado, sem uma reação adequada. O rompimento desse convênio atenta contra o princípio da legalidade e da eficiência no serviço”, disparou Rocha.

Os integrantes do Conselho não manifestaram opinião a respeito do tema, mas encaminharam uma proposta de moção à prefeitura de Belém com as orientações necessárias dos usos múltiplos das águas referentes ao sistema de abastecimento de água e lançamento de esgoto em corpos d’água.

Ascom Sema/PA
(91)3184-3332
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará