Governadora anuncia ações de regularização fundiária em São Félix do Xingu

 Em reunião com a classe produtora de São Félix do Xingu, a governadora Ana Júlia Carepa reiterou que o município é prioritário para as ações de regularização fundiária e ambiental e anunciou que na próxima segunda-feira (27), técnicos do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), chegam ao município para iniciar o levantamento de campo que vai levar à regularização dos imóveis rurais.

Outro anúncio importante feito pela governadora Ana Júlia Carepa é que até o final do ano os municípios de São Félix do Xingu, Marabá, Eldorado do Carajás, Tucumã, Orilândia e Água Azul do Norte já terão a Guia de Trânsito Animal eletrônica, instituída pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), com o apoio do Ministério da Agricultura, que vai destinar R$ 4,5 milhões para implantação do programa, que estará concluído na Área 1, que engloba municípios das regiões sul e sudeste, livres da febre aftosa com vacinação.

Até o final de 2010 todos os municípios da Área 1 farão a movimentação dos animais por meio da GTA eletrônica, que vai agilizar esse procedimento e dar transparência ao controle feito pela Adepará.

Convidada pelo Sindicato dos Produtores Rurais de São Félix do Xingu, a governadora se reuniu com cerca de 200 pecuaristas no último sábado (17), na sede do Parque de Exposições, ocasião em que demonstrou todo o esforço do governo na busca da segurança jurídica para que o setor produtivo possa atuar dentro da legalidade ambiental e fundiária. Ela citou como exemplo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e indústrias frigoríficas do Pará e do Termo de Compromisso assinado com o Estado, visando a regularização da carne, resultado de um esforço institucional do governo do estado.

Cadastro ambiental – A governadora lembrou que o seu governo construiu o marco legal que vai levar à regularização fundiária e ambiental. Citou que depois de um ano e meio a Assembléia Legislativa do Pará aprovou a lei da regularização fundiária, que possibilita a legalização de propriedades até 2.500 hectares, já que acima dessa área só com autorização do Congresso Nacional, conforme estabelece a Constituição Federal.

Outra normativa importante é o Cadastro Ambiental Rural, o CAR, segundo explicou a governadora, é porta de entrada da regularização, é autodeclaratório e em hipótese alguma será utilizado para fins de aplicação de multas ao proprietário por eventual descumprimento da legislação ambiental em vigor. "Pelo contrário, o CAR vai possibilitar ao proprietário rural que por um motivo ou outro explorou a sua área de reserva legal além do limite permitido em lei, a fazer a sua regularização por meio da recomposição florestal".

A partir do CAR, o proprietário poderá apresentar seu plano de recomposição florestal da reserva legal e Área de Proteção Permanente (APP) e dessa forma assegurar o cumprimento do Código Florestal. A lei estadual de regularização fundiária possibilita a recomposição das áreas alteradas em até 30 anos, mediante plano apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente.

De toda forma, o governo enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei que adequa a lei estadual de floresta ao Código Florestal. Na lei estadual o prazo para recomposição é de nove anos, enquanto que na lei maior é de até 30 anos.

São Félix do Xingu concentra o maior rebanho bovino isolado do Pará, com cerca de 1,8 milhão de cabeças de gado. Uma parceria firmada entre o Sindicato Rural e a organização não-governamental TNC (The Nature Conservancy) vai resultar na adequação ambiental dos imóveis rurais.

Satisfeita com a iniciativa, a governadora convidou o Sindicato Rural para indicar um representante para acompanhá-la em uma missão na Califórnia (EUA), em setembro próximo, quando participará de um fórum sobre mudanças climáticas, promovido pelo governador Arnold Schwarzenegger.

"Não haverá mais espaço no mundo para se produzir na Amazônia fora da legalidade, porque estamos sendo olhados com lupa e temos que enxergar essa diferença de forma positiva, pois o caminho é produzir com sustentabilidade ambiental e inclusão social", enfatizou a governadora Ana Júlia Carepa. Defensor da regularização ambiental, o prefeito Antonio Levino apregoou que os produtores têm que partir para o caminho certo.

A governadora inaugurou em São Félix do Xingu a feira do produtor e entregou uma viatura de polícia aos prefeitos de Água Azul do Norte, Rio Maria, Floresta do Araguaia, Tucumã, Sapucaia e São Félix.

Ivonete Motta – Secom

 

 

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