Sema apresenta balanço de licenciamentos ambientais

A política de gestão florestal adotada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para dinamizar a apreciação de licenciamentos ambientais e planos de manejo alcançou resultados positivos em 2009. Em seis meses, 96 processos – o equivalente a 692.980,33 metros cúbicos – foram liberados pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Silam). Do total de processos, 78% (544,557,52 metros cúbicos) foram aprovados em apenas um mês. O balanço foi divulgado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, em coletiva à Imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (09), em Belém.

Picanço avaliou o desempenho da secretaria no primeiro mês da nova gestão e destacou os investimentos no setor. "O licenciamento ambiental está mais dinâmico permitindo maior agilidade aos investimentos destinados ao Pará, entretanto, isso não significa dizer que o rigor será menor", explicou.

De acordo com o balanço, 1.880 processos estão em tramitação na Sema: 300 são para georreferenciamento de imóveis rurais; 250 são judiciais; 500 de fiscalização; 130 de análise da Gerência de Projetos Agrosilvopastoris (Gepac) e 700 processos de manejo paralisados para revisão. "Temos que garantir uma exploração sustentável. Quando isso não acontece, os projetos são paralisados para correção de irregularidades ou pendências", disse. Em 2007, a Sema concedeu 1.433 licenciamentos e 2.538 em 2008. A meta de liberação de madeira legalizada também foi superada em 2008, chegando a mais de 4 milhões de metros cúbicos.

Parte desse resultado deve-se também ao ingresso de novos servidores provenientes do último concurso, às parcerias de fiscalização firmadas com a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Sobre a repercussão das medidas do setor madeireiro, disse que a última reunião da secretaria com a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) foi positiva.

A criação de um grupo de trabalho para acompanhar todas as fases do processo de licenciamento ambiental também otimizou o ritmo de trabalho. Outra medida levantada foi a informatização de alguns serviços, como o Cadastro Ambiental Rural Online disponível no site da secretaria (www.sema.pa.gov.br).

"Esse sistema permite acesso a todas as informações sobre os processos de licenciamento e regularização, bastando para isso o preenchimento de um cadastro. As pessoas que aderirem terão créditos nos bancos e muitos benefícios, por isso é um instrumento de gestão ambiental muito válido", explicou.

Descentralização – Para o secretário, essa celeridade também é resultado da transferência de algumas atividades de menor porte aos municípios. Foi uma referência ao processo de descentralização do licenciamento ambiental que, na semana passada, ganhou força com uma medida do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) que instituiu a municipalização do licenciamento ambiental. "Os municípios terão a responsabilidade, sempre que possível, de descentralizar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos agropecuários, extrativistas e de pequeno impacto ambiental", disse.

Atualmente, 19 municípios já executam serviços descentralizados. Para se enquadrar, os municípios terão que seguir alguns critérios, como a implantação do Fundo Municipal de Meio Ambiente; manter em plena atividade o Conselho Municipal de Meio Ambiente (composto ao menos por 50% de entidades não governamentais); dispor de legislação própria disciplinando o licenciamento ambiental; e as respectivas sanções administrativas pelo seu descumprimento, dentre outras exigências.

Estão previstas a adesão de novas medidas de regularização fundiária, a elaboração de um decreto com novas alternativas para o setor florestal e o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) previsto até o final de 2009.

Investimentos – Ainda nesta semana, a Sema vai formalizar uma carta-consulta ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obter recursos do Fundo Amazônia no valor de R$ 86 milhões. Os recursos serão direcionados para estruturar todas as secretarias municipais de Meio Ambiente no interior do Estado e otimizar a gestão florestal, permitindo resultados expressivos em recolhimento de tributos, produtividade e contratação de pessoal.

A Sema também investiu na ampliação do quadro de servidores e realizou, em 2008, o primeiro concurso da instituição ofertando 299 vagas para garantir serviços essenciais de planejamento ambiental, fiscalização e de transportes de produtos e subprodutos madeireiros. De um quadro de apenas 380 servidores no início de 2007, a Sema avançou para 599 servidores.

Processos – Segundo o Sistema de Licenciamento Ambiental (Silam), no período de janeiro deste ano ao dia 08 de julho, a Sema já liberou 40 autorizações de exploração florestal de Plano de Manejo Florestal Sustentável e Plano Operacional anual (PMFS/POA). Nesse mesmo período, foram 24 PMFS/POA cadastrados, 25 processos de reflorestamento com licença de atividade rural (LAR) liberados e 7 cadastrados à espera da liberação, o que dá um total de 96 processos e uma volumetria liberada de 692.980, 33 m³ tora.

De junho a 08 de julho deste ano, a Sema liberou 29 planos sustentáveis (PMFS/POA); 6 cadastrados estão à espera de liberação; 3 de processos de reflorestamento (LAR) foram liberados e 4 planos de reflorestamento cadastrados estão à espera de liberação, com uma volumetria total liberada de 544.557,52 m³.

Andrei Protázio – Secom

 

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