Esclarecimento

O licenciamento do trapiche de Algodoal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Diretoria de Áreas Protegidas (Diap), esclarece que em 2007, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), elaborou o projeto do Trapiche de Algodoal e, após licitação, iniciou a obra. No entanto, constatou-se que a obra não possuía licenciamento ambiental. Em virtude disso, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), atual Sema, por meio de sua Coordenadoria de Proteção Ambiental (Copam), entrou em contato com técnicos da Setran para esclarecer os procedimentos para obter o licenciamento ambiental.

Em dezembro de 2007, a Setran entrou com o pedido de licenciamento ambiental na Sema. Feito isso, o Setor de Licenciamento da Secretaria solicitou à Copam um parecer técnico sobre a obra, já que ela  está em uma Unidade de Conservação Estadual (APA de Algodoal-Maiandeua). De acordo com o Parecer Técnico n° 005/2008 – CUC/DIAP/SEMA, a equipe avaliadora do processo foi favorável à obra, mas destacou a necessidade da apresentação de documentos e informações complementares imprescindíveis, tais como a localização do projeto e detalhes das instalações hidrosanitárias. Concluído o perecer técnico, a Sema encaminhou à Setran uma notificação na qual estipulava as demandas e prazos. Até a presente data, as demandas exigidas na Notificação da Sema não foram atendidas. Hoje, o processo está na  Coordenadoria de Fiscalização e Proteção (CFP) para encaminhamentos.

Plano de Trabalho Anual

A gestão da APA de Algodoal-Maiandeua teve maior desempenho em 2008, com a implantação de sua Gerência, em virtude da reestruturação organizacional da Secretaria de Meio Ambiente. A partir disso, a Sema passou a executar na Unidade de Conservação planejamentos contínuos e compatíveis aos recursos disponibilizados. No mesmo ano, junto ao Conselho Gestor da Unidade, foi elaborado um plano de trabalho anual, dividido em programas e atividades. E, durante a execução deste plano, desenvolvido por meio de 35 viagens dos técnicos da Sema à Unidade, participaram diretamente de todas as atividades representantes do Conselho Gestor e outras instituições parceiras. Dentre as atividades executadas podemos citar:

• Curso sobre o cultivo de hortas domésticas e comunitárias nas vilas de Fortalezinha, Algodoal, Camboinha e Mocooca, as quatros vilas existentes na APA de Algodoal-Maiandeua;
• I Feira de Meio Ambiente nas Escolas Municipais;
• Reuniões comunitárias para elaboração do Acordo de Pesca, instrumento do Ordenamento Pesqueiro;
• Projeto “Lazer Consciente”, voltado para a sensibilização de turistas durante os períodos de alta temporada;
• Fiscalização, aplicação de Autos de Infração e apreensão de materiais e equipamentos;
• Atividades referentes à elaboração do Plano de Manejo.

Conselho Gestor

O Conselho Gestor da APA é constituído de onze entidades governamentais e onze não-governamentais e está em pleno funcionamento, encontrando-se no momento em processo de renovação, segundo o disposto na Constituição Estadual e na Lei n°9.985/2000 (que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC). No ano de 2008, o Conselho realizou três reuniões ordinárias e 1 reunião extraordinária e teve na pauta diversos assuntos de interesse da UC e da comunidade local. O Conselho discutiu a segurança pública e importantes deliberações, a destinação das madeiras apreendidas pela SEMA na Unidade de Conservação para as escolas municipais, em abril/2008 foi um dos assuntos da reunião.

A minuta de Portaria para a renovação do Conselho encontra-se em análise pela Consultoria Jurídica (Conjur) da Sema, para ser posteriormente assinada pelo Secretário Aníbal Picanço e publicada no Diário Oficial do Estado. Após publicação, o cronograma de reuniões do Conselho será retomado.

 A Sema está elaborando, com recursos do Pará Rural, o Plano de Manejo da APA de Algodoal-Maiandeua. O Conselho, na condição de instrumento de gestão participativa, é fundamental para a construção do Plano e para a sua execução. Ainda estão previstas, para agosto de 2009, Oficinas de Planejamento Participativo, quando as comunidades e o Conselho construirão, conjuntamente com o órgão gestor, o zoneamento e os programas de manejo para a UC. Para subsidiar a elaboração do Plano, a Sema realizou diversas reuniões com instituições parceiras sobre ordenamento territorial e pesqueiro da Unidade, entre outras.

 Diretoria de Áreas Protegidas (Diap/ Sema)

 

 

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