Coema aprova resolução para gestão municipal

Pela segunda vez, em caráter extraordinário, e sob a presidência do secretário de Estado de Meio Ambiente, Aníbal Pessoa, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) voltou a analisar e aprovar projetos econômicos com sustentabilidade ambiental para o desenvolvimento do Estado.

Plenário do Coema reunido no auditório da OAB-PA

Na 36ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 02, os conselheiros aprovaram a “Minuta de Resolução” do futuro Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada.

O Programa atende a uma antiga reivindicação dos prefeitos, e setores produtivos municipais, para que a Sema desconcentre parte das ações administrativas ambientais de responsabilidade local, a partir da mensuração da gradação dos impactos no meio ambiente.

A filosofia da gestão compartilhada é permitir e fortalecer a realização de atividades locais, sob o controle dos municípios, a partir da legislação vigente, em cooperação com os sistemas estadual e municipal para o licenciamento ambiental.

Dos 13 membros do Coema, 9 estavam em plenário para esta aprovação. Mas a matéria foi objeto de um longo discurso do representante da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Deputado Estadual Gabriel Guerreiro (PV), ex-secretário de Meio Ambiente do Pará.

O parlamentar antecipou o voto dele, mas condicionou a posição tomada na reunião, para que a “Sema apresente, o mais breve possível, um projeto de capacitação de gestão ambiental para os municípios, conferindo a este todo apoio financeiro, de equipamentos e infraestrutura”, recomendou Guerreiro.

O secretário Aníbal Picanço assegurou a firmeza do governo do Estado em garantir “as condições necessárias, irrestritas a fim de que a Sema, por meio da Diretoria de Planejamento Ambiental (Diplam) promova estudos para atender à solicitação do representante da Alepa, inclusive com um estudo do grau de potencialização dos impactos dos empreendimentos.

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Angela Sales, atual presidenta da Ordem no Pará, parabenizou o secretário Aníbal Picanço por ter levado ao plenário do Coema a discussão da Minuta de Resolução, “o que o secretário poderia ter feito por meio de uma Instrução Normativa”, destacou.

O representante da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Justiniano Neto, também seguiu o voto de Gabriel Guerreiro e sugeriu a inclusão no texto da Minuta “a necessidade de uma Comissão Permanente junto ao Coema para acompanhar o processo de implementação das ações de gestão compartilhada nos municípios”, recomendou Neto.

Também ficou garantido no texto da Resolução  qualquer efeito de ampliar as categorias de impactos locais, por meio de instrumento administrativo da Sema, “os atos serão submetidos, previamente, “ad referendum” à discussão no Coema”.

Licença – Os 9 conselheiros presentes também decidiram pela manutenção da votação da última reunião extraordinária do Coema, no último dia 23 de junho, que aprovou, sem o voto do representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Manoel Imbiriba Sarmento, o Projeto de Exploração de Ouro, denominado “Projeto Andorinha”, da Reinarda Mineração.

Manoel Sarmento solicitou Vistas do “Projeto Andorinha”, e para tal a Sema marcou a reunião extraordinária desta quinta-feira, e embora o representante da Fetagri tenha sido convidado, formalmente, pela Secretaria do Coema, e confirmado a participação no evento, o que não ocorreu por motivo de “viagem”.

Diante desse cenário, o presidente do Coema, o secretário Aníbal Picanço, ouviu os conselheiros que ratificaram a aprovação da Licença Prévia (LP) “já que o Estado não pode esperar diante de oportunidades de geração de novos empregos e renda à população do interior”, lembrou o Deputado Gabriel Guerreiro.

Projeto – O “Projeto Andorinha” será instalado no sudeste paraense com abrangência geográfica nos municípios de Rio Maria e Floresta do Araguaia, e vai gerar 3.600 postos de trabalho, segundo o empreendedor na exposição que fez ao Coema.

A Reinarda Mineração é uma empresa australiana, e está no Brasil há oito anos. A exploração do ouro acontecerá em duas minas, a de Lagoa Seca e Mamão, com previsão de entrada em operação ainda este ano.

Os investimentos da empresa na projeto somam R$ 40 milhões, dos quais são R$ 13,4 milhões de capital próprio. Só de ICMS, o empreendimento vai gerar R$ 5,8 milhões.

Texto- Douglas Dinelli
ASCOM-SEMA
 
 

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