Resolução No.: 66

Data: 29 de junho de 2009

Aprova a concessão de Licença Prévia – LP, referente ao empreendimento “Projeto Serra Leste, de responsabilidade da empresa VALE, que será implantado no Município de Curionópolis, Estado do Pará.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso da atribuição que lhe confere no art. 4º A, alínea ?c?, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993, alterada pela Lei Estadual nº 7.026, de 30 de julho de 2007; e
CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Gerência de Projetos Minerários ? GEMINA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA, ao relativo ao processo nº 2006/385422;
CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica Permanente de Recursos Hídricos e Minerários do COEMA, apresentado e aprovado no Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente, na 35º Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em 23 de junho de 2009.

RESOLVE:

Art. 1 º – Aprovar a concessão da Licença Prévia ? LP, referente ao empreendimento ?Projeto Serra Leste?, de responsabilidade da empresa VALE, que será implantado no Município de Curionópolis, Estado do Pará.

Art. 2º – Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, 23 de junho de 2009.

ANÍBAL PESSOA PICANÇO
Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente ? COEMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará