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Coema aprova licenças para projetos de mineração

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou em sua 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta terça-feira (23), a concessão de Licença Prévia (LP) para a implantação de novos projetos de mineração no Estado. 

 

O titular da Sema e o adjunto na 35º reunião do Coema

 

Os dois importantes empreendimentos para a geração de novos empregos e renda tiveram seus pedidos de (LP) aprovados, após minudente análise favorável ao Parecer Técnico dos integrantes da Câmara Técnica Permanente de Recursos Hídricos de Minerários do Coema, que teve 11 membros presentes à reunião, dos 13 titulares do Conselho.

 

Um dos projetos, de responsabilidade da empresa Reinarda Mineração para exploração de ouro na região sudeste do Estado, é denominado “Projeto Andorinha”, e vai gerar 3.600 postos de trabalho, segundo dados apresentados pelo empreendedor aos conselheiros, e beneficiará os municípios de Rio Maria e Floresta do Araguaia na zona de influência do empreendimento.

 

A Reinarda Mineração atua no Brasil há oito anos e sua origem é australiana. Os levantamentos de campo para a viabilização da exploração de ouro na área se iniciaram em 1975. Em 2009 está previsto o início da produção em duas minas, a de “Lagoa Seca” e “Mamão”.

 

Os investimentos da empresa no projeto somam R$ 40 milhões, sendo R$ 13,4 milhões de investimentos próprios. O projeto vai gerar só de Imposto de Circulação sobre Mercadoria (ICMS), o equivalente a R$ 5.881,113.

 

Na votação que concedeu a Licença Prévia ao empreendimento, o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Manoel Imbiria Sarmento, solicitou vistas do processo.

 

O conselheiro quer estudar melhor o processo e terá que expressar seu voto, em separado, numa outra reunião extraordinária, marcada imediatamente para o dia 2 de julho próximo, sem prejuízo do que foi deliberado em plenário pela maioria dos conselheiros presentes, 11 membros, dos quais 10 tiveram o entendimento pela concessão da licença ambiental.

 

Como de praxe, o projeto aprovado recebeu recomendações e exigências técnicas dos conselheiros presentes para que a empresa cumpra os padrões de controle ambiental, saúde dos trabalhadores e os níveis de qualidade para o solo, água e ar na área e entorno de influência do projeto.

 

Outro projeto aguardado com muita ansiedade, em especial pelos moradores do município de Curionópolis, sudeste paraense, que foram ao Coema torcer pela aprovação da (LP), é o da “Serra Leste”, que vai explorar novas jazidas de ferro, sob a responsabilidade da VALE.

 Comerciantes de Curionópolis acompanharam a reunião

 

 

O próprio prefeito do município, Wenderson Chamon, liderou um grupo de comerciantes que acompanhou e festejou muito a posição dos conselheiros em conceder a LP.

 

A empresa detentora terá que instalar na região um complexo para a construção de uma usina de beneficiamento de ferro para processar 2 milhões de toneladas de produto ao ano, material que será escoado por meio de um ramal de ferrovia, também a ser construído.

 

Um moderno sistema de eficiência de consumo fará com que o projeto tenha baixo consumo de água, o que é um fator positivo no momento em que estudos mundiais recomendam uma redução do uso de água na indústria, de um modo geral.

 

A expectativa do empreendedor é que a exploração do ferro, denominado de “Projeto Serra Leste”, entre em funcionamento em um ano e meio. O início das obras vai possibilitar a abertura de 346 empregos. No chamado pico, serão 610 postos de trabalho, com a perspectiva de 351 empregos diretos na plenitude do empreendimento, segundo a exposição dos técnicos ao Coema. Em "Serra Leste"  vão ser lavrados 29 milhões de toneladas de minério ao longo de cerca de 15 anos de vida útil da mina, a qual terá a área recuperada ambientalmente como compromisso legal do empreendedor.

 

Ainda segundo dados da empresa ao Coema, cerca de R$ 40 milhões de tributos serão gerados já a partir do segundo ao de operação até o final das explorações minerárias no local, seja de royalties e outros impostos. Só o município de Curionópolis usufruirá de gahos de cerca de R$ 2,5 milhões em receita por ano.

 

Já a (LP) do “Serra Leste” foi aprovada por unanimidade dos 11 conselheiros presentes à sessão, com recomendações e exigências para aperfeiçoar o controle ambiental do Parecer Técnico da Câmara Técnica Permanente de Recursos Hídricos e Minerários, com recomendações para priorizar a contratação de mão de obra local e controle de doenças, motivado pelos deslocamentos de populações na área.

 

CoemaO Coema é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de caráter normatizador e deliberativo da política de meio ambiente, constituído atualmente por 13 membros, que representam a sociedade civil organizada, com a participação dos trabalhadores, empresários, governo, organizações ambientalistas e instituições públicas.

 

DescentralizaçãoAntes da votação das licenças ambientais e análises dos processos administrativos punitivos para empresas que poluíram o meio ambiente, o conselheiro representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Maurílio Monteiro, usou da palavra para reiterar uma preocupação da governadora Ana Júlia Carepa.

 

“A governadora solicita deste Coema uma discussão para forjar um modelo de descentralização dos licenciamentos e fiscalização para os municípios ou consórcios de municípios, no sentido de acelerar esses procedimentos, retirando da Sema o papel de ter que licenciar, por exemplo, postos de gasolina e outros pequenos empreendimentos no interior do Estado”, reconhece Maurílio.

 

A idéia teve o apoio de todos os conselheiros, e o ex-secretário da antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), hoje Sema, o deputado estadual, Gabriel Guerreiro (PV) até brincou ao se indagar: “o que a Sema tem de licenciar forno de padaria, pequenos postos de gasolina e outras atividades de menor porte? Temos que repensar mesmo esse papel o mais rápido possível”, finalizou Guerreiro.

 

À esquerda, o deputado Gabriel Guerreiro (PV), e o último à direita, o titular da Sedect, Maurílio Monteiro.

 

 

Outra necessidade debatida na reunião, esta provocada pelo titular da Sema, Aníbal Pessoa, é a urgente mudança na composição do Coema para ampliar a participação da sociedade e instituições no debate dos temas ambientais e fundiários do Estado dentro do Conselho.

 

Neste sentido, e por provocação também da governadora Ana Júlia Carepa, já estamos trabalhando uma proposta para dar assento no Coema ao Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor) e  Instituto de Terra do Pará (Iterpa), com objetivo de ampliarmos os debates nestas duas áreas relevantes para o desenvolvimento sustentável do Estado”, reconheceu Picanço.

 

O conselheiro representante da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa),Justiniano Neto, foi mais além e solicitou a presença de um representante dos municípios paraenses no Coema, proposta bem aceita, e que será discutida na próxima reunião ordinária do conselho marcada para o dia 27 de agosto.

 

AusênciaUm dos conselheiros ausentes à 35ª Reunião Extraordinária do Coema, além de um representante de ONG, foi o promotor Raimundo Moraes, titular do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará (PME).

 

Moraes enviou um comunicado à presidência do Conselho solicitando “a suspensão da reunião”, sob alegação de que o Coema não estava com todos os representantes na sessão extraordinária.

 

O promotor Moraes questionou a ausência e indicação de um representante de uma Organização Não Governamental (ONG), com assento no Conselho.

 

Mas o representante não se fez presente em virtude de que nenhuma ONG se habilitou ao edital de convocação feito pela Sema, dentro dos prazos estabelecidos, nos jornais de circulação de Belém, e por meio do site da Secretaria, conforme manda a legislação neste caso.

 

Por quase uma hora o impasse mereceu discussão, envolvendo todos os conselheiros, sob a validade ou não, do argumento do promotor Raimundo Moraes, pela realização da reunião.

 

A preocupação dos conselheiros foi com o engessamento da pauta, a paralisação das atividades do Conselho, diante de assuntos importantes para economia do Estado, e os motivos que levaram à não inscrição de nenhuma ONG.

 

As ONGs ambientais interessadas podem ainda se inscrever até o final deste mês, já que o edital foi prorrogado através de um aditivo do Secretário da Sema.

 

Uma das interpretações que nortearam a continuidade da reunião extraodinária veio do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Evaldo Pinto, que após consulta ao Regimento do Coema sinalizou ao plenário pelo prosseguimento da sessão.

 

CalendárioNo final da reunião, o secretário Aníbal Pessoa e o Adjunto, Miro Canto, estabeleceram um calendário de emergência para as próximas reuniões do Coema, que não se reunia “há 9 meses”, disse o conselheiro Evaldo Pinto, “com muitos projetos de interesse do Estado para analisar”, lembrou.

 

Diante da necessidade de acelerar as próximas pautas do Conselho, foram marcadas reuniões ordinárias para o dia 15 de outubro, 10 de dezembro, além da extraordinária de 02 de julho.

 

Na reunião ordinária do dia 27 de agosto será apresentado o estudo para a inclusão dos novos membros do Coema e a questão da descentralização de ações administrativa da Sema para os municípios que podem assumir de alguma forma atividades com impacto localizado.

 

Texto: Douglas Dinelli

ASCOM-SEMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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