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Operação Arco Verde e programa Terra Legal serão lançados no Pará

O governo federal, em parceria com os governos estaduais do Pará, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Maranhão, lançará a operação Arco Verde e o programa Terra Legal nesta sexta-feira (19). O lançamento será simultâneo, e acompanhado de mutirões, em Marabá (PA), Alta Floresta (MT) e Porto Velho (RO). No Pará, a operação ocorrerá em 16 municípios: Altamira, Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Itupiranga, Marabá, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Paragominas, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tailândia e Ulianópolis. E, em todo país, serão envolvidos 43 municípios dos cinco Estados, que terão a presença efetiva do poder público com políticas que viabilizem a transição do atual modelo de produção predatória para um modelo de produção sustentável. 

A operação Arco Verde é a oferta de políticas públicas que envolvem vários órgãos federais e estaduais, que objetivam solucionar os problemas relacionados ao desmatamento ilegal na Amazônia. Esses instrumentos foram identificados em 2008, após repercussão das ações de controle da operação Arco de Fogo, principalmente no município de Tailândia, no Pará. As políticas públicas previstas nos mutirões de ações e atividades contínuas se baseiam em quatro eixos: controle e monitoramento ambiental, ordenamento territorial e fundiário, fomento à produção sustentável e inclusão social e cidadania. 

Nos mutirões, haverá ampla programação que inclui palestras, capacitação, feira, exposição, atividades culturais e plantio de mudas. Também serão ofertados serviços como emissão de documentos diversos, e entregues ônibus escolares e patrulhas mecanizadas aos municípios. O Ministério do Meio Ambiente anunciará a criação da linha de financiamento denominada Cartão Verde, que financiará produtores da agricultura familiar na recuperação de seus passivos ambientais. Esse subsídio está associado ao programa 1 Bilhão de Árvores para a Amazônia, do governo do Estado, pois os produtores serão incentivados a plantar espécies comerciais e, no futuro, poderão agregar renda a essa atividade. 

Regularização – O programa Terra Legal foi instituído por Medida Provisória (nº 458) em fevereiro deste ano, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. A meta é regularizar cerca de 300 mil imóveis de até 15 módulos fiscais na região, ou seja, prioritariamente pequenos e médios produtores. A regularização se dará em ocupações que incidem em terras da União. 

No Pará, a meta é regularizar cerca de 90 mil posses para áreas de um a quatro módulos fiscais; 25 mil posses de quatro a 15 módulos fiscais; e 5 mil posses acima de 15 módulos fiscais. Uma média de módulo fiscal no Pará corresponde a uma pequena propriedade de 75 hectares. 

No Estado, já foi instalado escritório do programa Terra Legal e o grupo executivo é formado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Delegacia do MDA no Pará; três representações do Incra em Belém, Santarém e Marabá; Gerência Regional de Patrimônio da União, Sistema de Proteção da Amazônia, Federação dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Casa Civil da Governadoria do Estado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), Instituto de Terras do Pará (terpa); Empresa de Assistência e Extensão Rural (Emater), Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). 

Fabíola Batista – Secom

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