Mutirão Arco Verde promoverá desenvolvimento sustentável

Brasília – O governo federal, os estados e os 43 municípios prioritários no combate ao desmatamento da Amazônia Legal lançam o Mutirão Arco Verde – Terra Legal, no próximo dia 19 (sexta-feira), que dará início a uma série de políticas e ações públicas coordenadas, de estímulo a um modelo de produção sustentável. 

Três caravanas percorrerão mais de 20 mil quilômetros para levar serviços públicos e iniciar a legalização de propriedades rurais de até 15 módulos fiscais. Além do atendimento aos posseiros, haverá uma série de ações, como capacitações, emissão de certidão de nascimento, acesso a benefícios previdenciários, alistamento militar, emissão de carteira de identidade e do idoso, cadastramento de pescadores, abertura de contas bancárias e licenciamentos ambientais, dentre outros realizados pelos estados e municípios envolvidos. A mobilização, no governo federal, envolve 13 ministérios, autarquias, empresas públicas, bancos públicos e outras instituições. 

O mutirão é formado por um conjunto de ações nos 43 municípios que apresentaram os maiores índices de desmatamento da floresta amazônica. O objetivo é consolidar a prevenção e controle dos danos ao meio ambiente, fortalecendo uma cultura de desenvolvimento sustentável, em sintonia com a legislação ambiental vigente. 

Ação simultânea – Entre os dias 18 e 20 de junho, os primeiros mutirões serão realizados simultaneamente em três municípios da Amazônia: Alta Floresta (MT), Marabá (PA) e Porto Velho (RO). Depois deste roteiro inicial, as três carretas passarão por outros 40 municípios, permanecendo cerca de três dias em cada cidade. 

Para realizar o trabalho, cerca de 30 representantes do governo federal e as equipes dos estados e municípios terão à disposição 105 notebooks, antenas de conexão internet via satélite, impressoras, copiadoras multifuncionais, TVs LCD, projetores multimídia, telas para projeção, equipamentos de sonorização, estruturas de sinalização, atendimento ao público e mobiliário geral. 

Durante o mutirão, haverá cursos e capacitações sobre sistemas de cooperativismo e produção sustentável (pelo Ministério da Agricultura); sistemas agroflorestais (Ministério do Desenvolvimento Agrário), e de pesca e aquicultura (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca). 

Técnicos da Embrapa esclarecerão dúvidas sobre as tecnologias já adotadas, segundo a vocação de cada região. A empresa irá transferir tecnologias, por meio de instalações de unidades demonstrativas, da realização de dias de campo e palestras sobre assuntos como transição agroecológica, integração lavoura-pecuária-floresta e plantio direto, entre outros. A maioria das atividades é realizada em parceria com as instituições de assistência técnica e extensão rural, prefeituras, sindicatos rurais e outras entidades. 

Regularização fundiária – A meta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para os próximos três anos é regularizar 296 mil imóveis de até 15 módulos fiscais, ocupados por posseiros nos nove estados da Amazônia, sendo 90 mil neste ano. Em áreas de até um módulo fiscal (em média, 76 hectares) a titulação será gratuita e o processo, que levava até cinco anos, será feito em 120 dias, caso não haja suspeita de fraude ou irregularidade, por meio do programa Terra Legal Amazônia. 

O programa começará pelos 43 municípios do mutirão. A escritura será acompanhada de assistência técnica e de uma linha de crédito especial do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar – o Pronaf Sistêmico. 

A nova modalidade de atendimento terá uma perspectiva inicial de 18 anos, de forma a oferecer um projeto de longo prazo às unidades de produção familiares. O apoio contínuo permitirá o planejamento e execução de ações que levarão ao aumento da produtividade e da renda, com a integração de atividades de manejo florestal e da agricultura. Além de garantir o acesso às políticas e instrumentos de financiamento e proteção da produção, a reconversão produtiva levará os produtores a um ciclo de desenvolvimento sustentável.

Previdência – A Previdência Social também terá participação ativa no mutirão. Dos 43 municípios, 15 receberão Agências da Previdência Social. No Pará os municípios beneficiados são: Dom Eliseu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Itupiranga, Pacajá, Rondon do Pará, Tailândia e Ulianópolis. 

A expectativa é concluir a maioria destas obras até o final deste ano. A Previdência Social também irá recuperar e ampliar a rede já instalada. No Pará, as obras serão em Altamira e Paragominas, com investimentos de R$ 1,7 milhão. 

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