GOVERNO TEM AÇÕES PARA REDUZIR O DESMATAMENTO

O governo do Estado tem 64 ações, programadas em metas, para reduzir as taxas de desmatamento no Pará até 2020, conforme estabelece o “Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará” (PPCAD-PA), lançado por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, deste ano, pela governadora Ana Júlia Carepa. 

O principal foco do documento é reduzir a taxa de desmatamento no Estado com a colaboração do Governo Federal. As diretrizes básicas do plano concentram esforços em alternativas de desenvolvimento econômico sustentável e de inclusão social para substituir atividades historicamente danosas à proteção do bioma da Amazônia paraense.

 

Uma das principais metas do plano é ter, no mínimo, 180 mil km² de propriedades rurais registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR-PA). Ao lado desse compromisso, a necessidade da regularização fundiária, também de 180 mil km² de terras sob o domínio do Estado.

 

Outra meta, a ser cumprida até 2012, se refere à restauração e recomposição florestal de 500 mil hectares nas áreas de Reserva Legal (ARL) e ao benefício de nove mil famílias por meio da recompensa por serviços ambientais.

 

Na perspectiva de sustentabilidade, o plano prevê ainda a meta de elevação da produtividade da pecuária e corte de 160 para 700 kg/ha e de leite de 2 para 4 litros. Quanto ao manejo florestal comunitário, o atual governo pretende aumentar a participação da população de 1,4% para, no mínimo, 10% desta categoria.

 

As metas do plano foram apresentadas pelo secretário da Sema, Aníbal Picanço, no Dia Mundial do Meio Ambiente, a secretários de governo, especialistas, representantes de ONGs ambientais e parceiros do Estado, quando enfatizou o exemplo do Pará ao Brasil, e ao mundo, com ao lançamento de uma iniciativa estrutural em defesa de uma economia sustentável, do manejo florestal e das populações, que terão um futuro bem melhor.

 

“Este plano é marcado pelo ineditismo em toda a região amazônica. O governo não só controlará o desmatamento, mas também dará alternativas, viáveis e sustentáveis, de apoio à economia e à população local”, sublinhou o titular da Sema.

 

Aníbal Picanço ainda destacou o diferencial do plano, a partir dos três eixos estratégicos elencados no documento, e que incluem o “Ordenamento Territorial Fundiário Ambiental; o Fomento às Atividades Sustentáveis e a Fiscalização Ambiental”, citou.

 

Desmatamento – O plano prevê reduções progressivas, retroativas desde 2006 até 2020, das taxas de desmatamento, sendo que no período de 2006 a 2010 a redução foi estimada em 42% “sobre o desmatamento ocorrido na linha de base”, registra o documento. De 2011 a 2015, diminuição de 66%, em referência à “linha de base inicial” e de 42% em relação ao período anterior. Finalmente, o período compreendido entre 2016 a 2020, estimado num decréscimo de 80%, também em relação à “linha de base inicial” com 42% em relação período anterior.

 

Também no Dia Mundial do Meio Ambiente, a governadora Ana Júlia Carepa assinou três protocolos que guardam relação direta com a futura melhoria da qualidade ambiental do estado.

 

Os documentos garantem a cooperação e o apoio técnico entre a Sema e instituições parceiras do estado em projetos ambientais em andamento. Um deles, o Programa “Um Bilhão de Árvores para a Amazônia”. A governadora também assinou o termo que formaliza a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para implantar o “Fórum Paraense de Mudanças Climáticas”. 

 

Ascom/Sema

 

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