Conama aprova Zoneamento Ecológico Econômico do Oeste

Brasília – O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira (27)a implantação do projeto de Zoneamento Ecológico Econômico da BR-163 (rodovia Santarém-Cuiabá), o chamado ZEE Zona Oeste. Apresentada pelo governo do Pará, a proposição agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que as ferramentas previstas no zoneamento sejam aplicadas. 

O ZEE Zona Oeste abrange 19 municípios paraenses em uma área de 33 milhões de hectares, equivalente ao tamanho do Estado de São Paulo. 

O projeto permitirá a intensificação do uso do solo nas áreas alteradas e a recuperação das áreas degradadas. O objetivo é orientar a ocupação dos espaços produtivos do entorno da rodovia e promover o uso racional dos recursos naturais. 

O secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, que apresentou ao Conama a proposta do Zoneamento Ecológico-Econômico da BR-163, disse que o ZEE garante o desenvolvimento e é um marco para a região, já que estimula a produção sustentável, a infraestrutura para o desenvolvimento, a inclusão social, a cidadania, o ordenamento territorial e a gestão ambiental. 

Ele explicou que nos locais já desmatados a reserva legal cairá de 80% para 50% da área total, para efeito de recomposição florestal. Baseado em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o estudo aponta que o desflorestamento nas áreas de Consolidação/Expansão equivale a 7,09% da área total do ZEE. 

Inclusão social – Utilizando recomposição de 50%, o setor produtivo passa de 4.744 km2 para 11.862 km2, incorporando 7.117 km2 (2,13% da área total do ZEE). Assim, o total da área apto para sistemas de produção chega a 3,53% da área total do Zoneamento. "É preciso promover o desenvolvimento sustentável de quem vive nessa área, com foco na inclusão social e na conservação dos recursos naturais", ressalta Monteiro. 

A realização dos estudos teve o apoio financeiro do Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Envolve uma equipe multidisciplinar, que reúne profissionais de Geografia, Biologia, Agronomia, Engenharia Florestal, Cartografia, Arqueologia, Geologia, Sociologia e Economia, de diversas instituições brasileiras. A partir de coletas no campo, os especialistas elaboraram diagnósticos, mapas e relatórios das áreas que estão no entorno da rodovia. 

O governo do Pará conseguiu elaborar o ZEE da BR-163 em apenas dois anos, um feito inédito, considerando que o Acre levou 14 anos para fazer o seu zoneamento e o Mato Grosso está há nove discutindo uma proposta sem chegar a um consenso. 

O trabalho, que serve como base para a implantação de políticas públicas na região, conta com o apoio de organizações governamentais e não governamentais, da iniciativa privada e, principalmente, da sociedade local, por intermédio dos movimentos sociais. 

Biomas – A BR-163 atravessa a Amazônia Central, uma das áreas mais importantes do ponto de vista de potencial econômico, diversidade social, biológica e riquezas naturais da Amazônia. Nela, estão representados os biomas cerrado e floresta amazônica, um vasto estoque de biodiversidade e quatro imensas bacias hidrográficas: Teles Pires, Tapajós, Xingu e Amazonas. 

O governo do Pará estima que até o final deste ano concluirá os estudos técnicos para realizar o zoneamento da borda leste do Estado, área consolidada pela ocupação humana, e assim fazer o ordenamento ambiental e territorial mais adequado para cada município, respeitando a vocação econômica de cada um. 

Os municípios da área do ZEE Zona Oeste são: Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Novo Progresso, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu. 

Sônia Zaghetto – Secom

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