Começam consultas públicas sobre Plano de Prevenção ao Desmatamento

A partir desta quarta-feira (20), o governo do Estado submeterá à consulta pública a versão preliminar do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará (PPCAD-PA). A avaliação pelas comunidades se inicia nos municípios de Paragominas e Santarém. No dia 22, as consultas públicas acontecem em Marabá e Altamira, e, no dia 25, em Belém. O documento estabelece o conjunto de ações para fazer frente à perda de florestas do bioma amazônico sob domínio do Estado. Na sua primeira fase, o Plano elenca 39 ações para o período de execução de três anos, de agosto de 2009 a agosto de 2012. 

O Plano se apóia no entendimento de que somente a consolidação de alternativas econômicas sustentáveis é capaz de perenizar a queda das taxas de desmatamento e alavancar um novo paradigma produtivo no Pará. O documento se organiza em duas partes: síntese das características do desmatamento, objetivos e estratégias do Plano e o plano operacional. Para sua elaboração, foi instituído um Grupo de Trabalho Executivo, em dezembro de 2008, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e composto por representantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). 

Desmatamento no Pará – A taxa de desmatamento no Estado do Pará tem registrado baixas sucessivas nos últimos quatro anos, resultado em parte das condições estruturais (queda de preços de commodities) e ações de comando e controle desencadeadas pelo governo do Estado e governo federal. Em dezembro de 2008, no Pará, a taxa de desmatamento estimada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foi de 5.180 km². De acordo com o Grupo de Trabalho Executivo, os fatores que favorecem o desmatamento são a situação fundiária (apropriação de terras por meio de grilagem), a pecuária extensiva, a agricultura, a produção madeireira, a siderurgia e o déficit de assistência técnica e de fomento.

No Pará, mais de 71 milhões de hectares são florestas públicas. Destas, 77,91% (em torno de 55 milhões de hectares) são florestas públicas federais. Os restantes 15.715.019,759 hectares, ou seja, 22,09% são florestas públicas estaduais. O Cadastro de Florestas Públicas do Estado do Pará identificou, até maio de 2008, um total de 11.469.119,424 hectares de florestas públicas já destinadas tanto para unidades de conservação, como para uso comunitário. As florestas públicas não destinadas encontram-se nas áreas de glebas estaduais que correspondem a 4.245.900,335 hectares e estão em processo de identificação. 

Compromissos do Plano – "As características do desmatamento no Pará revelam que o desafio do combate ao desmatamento deve priorizar ações que criem condições para a mudança efetiva do paradigma de desenvolvimento", concluiu o Grupo Executivo do Plano. Dentre elas, reduzir a taxa de desmatamento progressivamente, se somando aos esforços do governo federal, como o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e o Plano de Mudanças Climáticas; manter os remanescentes florestais do Estado, conciliando o uso racional e de menor impacto dos recursos onde ele é viável e desejável; melhorar os sistemas produtivos em regiões de consolidação de atividades produtivas clássicas; e propor alternativas de desenvolvimento econômico e de inclusão social onde o uso, o plantio e o manejo de floresta substituam atividades historicamente inadequadas. 

Como estratégia do Plano, o governo do Estado sugere a "integração de muitas ações já desenhadas nos diferentes órgãos e nas parcerias destes com a sociedade civil organizada". São cinco os principais programas que também focam na questão do desmatamento, de forma direta ou indireta: Um Bilhão de Árvores para Amazônia, Campo Cidadão, Pará Rural, Minha Terra e Pará Florestal.

Fabíola Batista – Secom

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará