Famep recebe Plano Estadual de Combate ao Desmatamento

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Valmir Ortega, entregou ao secretário executivo da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Gonçalves Nascimento, que representou, no ato, o prefeito de Ananindeua, Hélder Barbalho, a proposta do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará, que será submetida à consulta pública nos próximos dias.

Em reunião nessa quarta-feira (13), no gabinete do Secretário, também foram discutidos temas de interesse dos municípios, como a descentralização da gestão ambiental, que já está instituída em 18 municípios, com perspectiva de chegar a 80 até o final de 2010. 

Ortega salientou “que é de interesse do governo estadual promover a descentralização da gestão a fim de que o município, de acordo com a sua competência, possa licenciar atividades que causem impactos ambientais locais, como um posto de gasolina e outros”, explicou. 

A audiência contou com a presença dos prefeitos de Itaituba, Roselito Silva; de Paragominas, Adnan Demecki; de Curianópolis, Wenderson Chamon e com o vice-prefeito de Anapu, Ludelino Fernandes.

Já são 30 os municípios que contam com sistemas municipais de meio ambiente na busca de autonomia local em gestão ambiental, com a ajuda do convênio entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Famep.  

Desmatamento – O Plano Estadual de Prevenção, Controle e Combate ao Desmatamento é um documento que estabelece uma série de ações do governo para fazer frente à perda de florestas do bioma amazônico sob domínio do Estado. O plano terá execução de três anos (de agosto de 2009 a agosto de 2012) e estabelece a implementação de 39 ações que serão executadas nesse período.

Consultas públicas – O documento será submetido à consulta pública nos seguintes locais e datas: Paragominas (20/05), Marabá (22/05), Altamira (22/05), Santarém (20/05) e Belém (25/05). Nesse momento, a sociedade poderá participar e contribuir com sugestões que possam aperfeiçoar o documento. O plano também está disponível no site da Sema (www.sema.pa.gov.br) e poderá receber manifestações públicas.

Ascom/Sema

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