Cadastro ambiental rural atende beneficiários do Pará Rural

Com o objetivo de executar ações conjuntas no âmbito da gestão ambiental no Pará, foi celebrado no início do mês de abri o Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (Sepe). A cooperação visa desenvolver ações conjuntas voltadas à regularização ambiental e planos de recuperação, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), atendendo aos beneficiários do Pará Rural que dispõem de imóveis rurais não superiores a quatro módulos fiscais.

O termo de cooperação determina que, por meio deste instrumento, a Sema delega poderes a Sepe para receber e encaminhar a documentação necessária para o registro, análise e conclusão do CAR junto à Sema, bem como demais documentos necessários a regularização ambiental; auxiliar no preenchimento do CAR com base nas declarações dos interessados, bem como na colheita de dados para elaboração do mapa georreferenciado dos imóveis; e fornecer atestado digital de requerimento de regularização ambiental dos beneficiários do programa Pará Rural, cujos imóveis possuam área não superior a quatro módulos fiscais.

Texto: Edson Gillet – Sepe

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