Concessão de licença ambiental ganhará celeridade no Pará

Um convênio inédito de cooperação técnica que permitirá maior agilidade nos processos de licenciamentos encaminhados por empresas do setor florestal à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi assinado na manhã desta terça-feira (7), na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect).

A ação faz parte da política do governo do Pará que objetiva formar um grupo de trabalho reunindo os principais representantes da sociedade, empresários e órgãos de governo ligados ao setor florestal, para discutir sobre as melhores formas de desenvolver o setor e, consequentemente, alavancar a economia do Estado de modo sustentável.

O convênio foi assinado pelos representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Maurílio Monteiro; Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Valmir Ortega; Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), José Conrado; Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon), Ana Cláudia Rodrigues, e Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Pará (Apef), Deryck Pantoja Martins. O grupo terá até 60 dias para discutir e apresentar soluções emergenciais para um dos principais setores atingidos pela crise econômica mundial.

A medida é um reflexo das ações articuladas no dia 18 de julho de 2008, quando foi assinado o Pacto pela Madeira Legal e Sustentável no Pará. A governadora Ana Júlia Carepa já havia ampliado o prazo para as licenças ambientais de 1 para até 4 anos.

Agilidade – Segundo o titular da Sedect, Maurílio Monteiro, a iniciativa de constituir um grupo de trabalho responde à demanda do setor florestal que, constantemente, cobra do Estado maior agilidade para as licenças ambientais de projetos de manejo e reflorestamento, entre outras demandas. "O Estado tem buscado responder sempre a este setor com celeridade, porém não é apenas um trabalho só nosso; deve envolver a sociedade como um todo”, ressaltou o secretário.

Ele disse ainda esperar que, bem antes dos 60 dias propostos pelo acordo, o grupo de trabalho já tenha elaborado algumas medidas, que serão encaminhadas à governadora Ana Júlia Carepa.

Para o titular da Sema, Valmir Ortega, nos últimos anos vem sendo discutido com freqüência entre sociedade e empresários do ramo os principais fatores que impedem o crescimento da atividade no Estado. “Problema este que se constitui num fato histórico antigo, perpetuado desde a constituição do país”, disse Ortega. “Em dois anos, já tentamos por meio de concurso aumentar a capacidade de nosso corpo funcional, porém sabemos que só isso não basta”, ressaltou.

De acordo com ele, a Sema deve fazer novas contratações com o objetivo de criar um corpo técnico eficiente e capaz de atender à demanda das empresas com rapidez, buscando contribuir com a atividade florestal e seu crescimento. Porém, segundo Ortega, cerca de 50% dos projetos enviados à Sema são fraudulentos. Isso de acordo com estudos que ainda serão concluídos pela secretaria. “Só no ano passado recebemos mais de 500 projetos deste tipo, e isso causa muita perda de tempo, além tumultuar o processo”, acentuou o secretário.

Para Deryck Pantoja, a aproximação entre empresários, sociedade e órgãos do governo é muito importante para resolver boa parte dos projetos que são enviados pela associação à Sema, pois “na Apef temos representatividade, tanto do setor público quanto do setor privado, e conhecemos bem os problemas deste setor”. José Conrado reafirmou o compromisso da Fiepa em apoiar as propostas do governo e colaborar para que o setor florestal possa voltar a crescer.

Positiva – O pesquisador do Imazon, Adalberto Veríssimo, definiu como positiva a criação do grupo de trabalho. “Um bom momento para profissionais de todos os segmentos discutirem sobre a problemática do setor, que hoje não aceita projetos que não sejam constituídos de forma sustentável”, resaltou.

Ele sugeriu o monitoramento por satélite para analisar áreas de manejo, como forma de agilizar os processos de licenciamento ambiental. “Por meio de imagens de satélites, podemos analisar se certas áreas são ou não boas para receber autorização, para que possa ser desenvolvida qualquer atividade florestal de modo sustentável. De qualquer maneira, só este encontro já representa muito, pois em alguns Estados do país seria difícil a Federação das Indústrias, por exemplo, sentar para discutir ações deste porte com representantes do governo e segmentos sociais”, reforçou Veríssimo.

Texto – Ascom/Sedect

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