Governadora defende autonomia no pagamento por serviços ambientais

Cuiabá (MT) – A governadora Ana Júlia Carepa defendeu nesta quarta-feira (1º) em Cuiabá, capital do Mato Grosso, durante sua participação no XIV Katoomba Meeting Brazil 2009, que os Estados da Amazônia tenham autonomia para desenvolver suas próprias metodologias visando o acesso direto aos mecanismos de pagamentos dos serviços ambientais prestados pela floresta. “É preciso compreender que cada Estado tem suas peculiaridades. O que é válido para um pode não servir para outro”, justificou.

Atualmente, o pagamento pela conservação da floresta em pé se concentra no Fundo Amazônia Sustentável, cujos recursos serão gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e co-gestão do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou que a Noruega vai aportar US$ 1 bilhão no Fundo Amazônia Sustentável, dos quais US$ 120 milhões já estão depositados. Ele anunciou que os Estados da Amazônia, por meio dos governos estaduais e municipais e organizações sociais já podem elaborar seus projetos para captar recursos a partir de maio próximo.

ZEE aprovado – Carlos Minc também assegurou que o Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência da rodovia BR-163 será aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na reunião extraordinária marcada para o próximo dia 15. O ZEE Zona Oeste abrange 19 municípios e uma área de 33 milhões de hectares, do tamanho do Estado de São Paulo. Após esse trâmite, o processo passa à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que as ferramentas previstas no zoneamento sejam aplicadas. O ZEE permitirá a intensificação do uso do solo nas áreas alteradas e a recuperação das áreas degradadas.

Tendo como anfitrião o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, o Katoomba Meeting Brazil reúne governadores da Amazônia, acadêmicos, pesquisadores, representantes de comunidades tradicionais, organizações não governamentais brasileiras e estrangeiras, que por dois dias vão debater o pagamento de serviços ambientais e os mecanismos de Redução por Desmatamento e Degradação Evitados (REDD).

A regulamentação do mecanismo de REDD deverá ocupar o debate da reunião em Copenhagen, na Dinamarca, em dezembro deste ano. Os governadores Ana Júlia Carepa, Blairo Maggi e Eduardo Braga (AM) defenderam o REDD publicamente em novembro passado, na cúpula sobre mudanças climáticas ocorrida na Califórnia (EUA), promovida pelo governador Arnold Schwarzenegger.

A governadora Ana Júlia Carepa compreende a importância da floresta amazônica na regulação do clima do planeta, mas defende que os países ricos paguem pelos serviços ambientais que a floresta presta à humanidade, sobretudo porque boa parte dessas nações já destruíram seus ecossistemas e hoje sofrem as conseqüências das mudanças climáticas.

Para agilizar os benefícios do mecanismo de REDD, a governadora do Pará defende que os Estados tracem suas próprias estratégias e utilizem suas experiências, desenvolvidas pelo setor empresarial e organizações sociais, além do próprio governo, para ter acesso direto a esse mercado. “De nada adianta ter um fundo se ele se tornar inacessível para quem está na floresta, seja a população indígena, ribeirinhos ou pescadores”, enfatizou. A governadora acrescentou ainda que no Pará o governo está criando ambiente e condições de apoio para que esses processos possam se desenvolver.

ICMS Ecológico – Além do ZEE Zona Oeste, do Cadastro Ambiental Rural e do programa 1 Bilhão de Árvores para a Amazônia, que cria condições para a restauração de área degradadas, a governadora citou o projeto de lei que será enviado pelo governo estadual à Assembléia Legislativa instituindo o ICMS Ecológico, que vai destinar um percentual da fatia da arrecadação estadual aos municípios que possuírem maior área conservada.

No Pará, os critérios para acessar o ICMS Ecológico serão a existência de unidade de conservação, a floresta conservada e áreas restauradas. Para medir esses critérios será utilizado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que informará a situação ambiental e de uso do solo da propriedade rural. Quanto maior for a conservação e a recuperação de áreas degradadas, como a restauração de reserva legal e área de preservação permanente, maior será a participação na divisão do ICMS Ecológico.

Os governadores defendem uma proposta única da Amazônia para ser debatida na cúpula de Copenhagen, por entenderem que apesar das peculiaridades de cada Estado existe um tema comum: todos defendem que é preciso assegurar benefícios à população e que a floresta em pé tem de valer mais que ela derrubada.

Participaram ainda do XIV Katoomba Meeting Brazil 2009 os governadores das províncias de Santa Cruz da la Sierra (Bolívia) e da província de Loreto (Peru). Carlos Minc anunciou que, num gesto de cooperação, o Brasil decidiu destinar 20% do Fundo Amazônia Sustentável para apoiar projetos que possuem floresta amazônica em seu território.

Ecossistema – O Katoomba é uma rede de pessoas que trabalham para promover a melhoria da capacidade de os mercados pagarem por serviços ao ecossistema. No Brasil é conhecido como pagamento por serviços ambientais.O Grupo Katoomba foi fundado em 1999, é presidido por Michael Jenkins e se coloca como um fórum para a troca de ideias e informações sobre pagamento por serviços ambientais.

A prestação de serviços ambientais (PSA) é uma forma de remunerar atividades para preservação da floresta. Esse mercado cresce a uma taxa de 10% a 20%, segundo estudos do Katoomba. Hoje, o PSA mais desenvolvido e conhecido é o mercado de carbono, mas existem outros igualmente importantes, como a purificação de ar e água, a regulação de nascentes, a desintoxicação e decomposição de lixo, o controle de pragas na agricultura e o apoio à diversidade cultural.

Sigla em inglês para o termo Redução por Desmatamento e Degradação Evitados, o REDD é um dos mecanismos de pagamento por serviços ambientais e tem como objetivo promover a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, por meio do estímulo à conservação da floresta.

Texto: Ivonete Motta

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