Sema bloqueia empresas irregulares

Belém – Uma varredura no sistema de gestão florestal do Pará, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), resultou no bloqueio de 458 empresas que estavam operando sem licença, junto ao Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof). A operação é coordenada entre o Instituto Nacional dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) e a Secretaria da Fazenda (Sefa). No Ceprof estão registradas todas as empresas que comercializam produtos florestais, como madeira e carvão no Pará.

Muitas dessas empresas declararam como local em que operam terra indígena, área militar, áreas de proteção integral, como estação biológica e parque ambiental. Até mesmo o Oceano Atlântico foi apontado em coordenadas geográficas, além de áreas em outros estados. Para o secretário Valmir Ortega, muitas dessas empresas foram constituídas apenas para movimentar, de forma irregular, crédito no sistema de controle e comercialização da Sema, o Sisflora.

Uma verificação de campo feita recentemente pela área de Fiscalização da Sema, em 30 empresas do Estado, constatou que 28  eram fantasmas, sendo 15 na Região Metropolitana de Belém, 7 em Marabá, 2 em Novo Progresso e 4 em Paragominas. Dessa amostragem, 70% não existem fisicamente ou atuam em outro ramo de atividade e 90% apresentaram algum tipo de irregularidade. Todas foram bloqueadas.

Um cruzamento entre o Sisflora e o sistema de operações tributárias da Secretaria da Fazenda identificou 80 empresas que movimentam valores acima do porte a que estão inscritas. Segundo o secretário da Fazenda, José Raimundo Trindade, muitas dessas empresas são beneficiárias do Simples, ou seja, seu faturamento não pode ser superior a R$ 1,8 milhão, mas movimentaram até R$ 35 milhões. Trindade informou que já foi formalizado procedimento para identificar possível crime tributário e punir os responsáveis.

Estão cadastradas na Sema como empresas comerciais 582 empresas. Elas não precisam de licença do órgão ambiental para funcionar, já que não têm movimentação de pátio, basta registrar seus dados. No entanto, a varredura da Sema identificou em muitas delas indícios de fraude, lavagem de dinheiro e evasão de receitas. Para checar essas informações será feito um cruzamento entre os sistema da Sema e da Sefa para identificar as que operam irregularmente.

Uma revisão a partir de imagens de satélites realizada em 311 Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS),aprovados pela Sema em 2007 e 2008, identificou 39 projetos com indícios de irregularidades que também foram bloqueados preventivamente pelo órgão ambiental. Desse total, 14% apresentaram irregularidades graves como aprovação em área desmatada, em área já explorada na forma de manejo, em área sem volume suficiente de floresta e até mesmo empreendimento que recebeu licença, mas não explorou a área autorizada.

 Essas irregularidades apontam indícios de participação de servidores da própria Sema no esquema fraudulento. Por isso, o órgão abriu procedimento administrativo interno e criminal junto à Polícia Federal e Civil para apurar esse possível envolvimento em situações de corrupção e fraude.

“Essas medidas visam proteger e valorizar as empresas que operam na legalidade”, acrescentou Ortega. Ele observou que antigamente as fraudes demoravam meses para ser identificadas, mas que hoje, graças ao aperfeiçoamento do sistema, é possível identificá-las rapidamente  e agir para impedir que causem grandes prejuízos como dano ambiental e fraude fiscal.

A Sema vai notificar ainda 964 empresas para que apresentem informações complementares para fins de renovação de licença ambiental. Muitas dessas empresas estão com licenças vencidas, mas apresentaram pedido de renovação dentro do prazo de 120 dias, como estabelece a legislação. Outras não cumpriram esse prazo e podem perder suas licenças quando estas vencerem, caso não apresentem os documentos necessários.

A Sema baixou ainda duas Instruções Normativas, uma que obriga a atualização anual do cadastro no Ceprof e a outra que revê os índices de conversão da madeira em tora para madeira serrada, que no Pará era de 65%, agora será convertido para 45%, se adequando à metodologia estabelecida por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Muitas empresas aproveitavam essa diferença entre o que processavam efetivamente e volume autorizado, para esquentar madeira de origem ilegal.

As empresas que comprovarem possuir padrão tecnológico com aproveitamento acima do novo índice serão avaliadas individualmente e poderão ter a licença do órgão ambiental ajustada.

                Histórico – Em novembro de 2006 quando o Ibama transferiu a gestão florestal para a Sema, o governo estadual baixou um decreto instituindo um prazo de 90 dias para que as empresas cadastradas no Ceprof demonstrassem sua documentação. Boa parte não se manifestou.

Atualmente existem 2.800 empresas cadastradas no sistema. Uma revisão feita pela Sema, visando aperfeiçoar o sistema, identificou que de 2000 empresas cadastradas no sistema,  458 (23%) estão sem licença; 964 (48%) com licenças de operação vencida ou a vencer e 502 (25%) com licenças válidas e 39 tiveram o registro cancelado por outros motivos.

Orquestração – O coordenador de Fiscalização do Ibama no Pará, Leandro Aranha, disse que desde 2007 o órgão vinha observando a movimentação irregular de crédito florestal no sistema, mas não havia identificado uma ação orquestrada. Um trabalho de inteligência associado a vistorias de campo demonstrou uma orquestração no sistema de fraudes.

Aranha demonstrou como seria o fluxograma legal da atividade florestal. A madeira, vinda de plano de manejo entra em tora na serraria (licenciada), acompanhada de Documento de Origem Florestal (DOF), se vinda de outros estados ou Guia Florestal (GF), expedida pela Sema. Depois de beneficiada, vai para o exportador ou mercado interno para comercialização.

No sistema fraudulento, a serraria adquire crédito de outros estados, como o Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Maranhão, mas em vez de receber madeira, recebe apenas papel. A madeira real vem de algum plano de manejo fraudulento, esquentada com os papéis falsos de outros estados.

Exemplo – Uma varredura feita pela fiscalização do Ibama no município de Novo Progresso, cuja base da sua economia é a indústria madeireira, constatou que a Sema havia autorizado de madeira em tora para o município em 2008 17,5 mil m³, dos quais 4, 1 mil m³ de madeira reflorestada (paricá) e 13,3 mil de tora nativa. Depois de serrada essa madeira renderia 8,6 mil m³. 

No mesmo período, Novo Progresso recebeu 19,3 mil m³ de crédito de madeira em tora vinda de estados como o Amazonas, Roraima e Maranhão. Ou seja, 69% de madeira vinda de outros estados que se movimenta apenas virtualmente, na forma de papel. A madeira real é extraída no próprio Pará e esquentada com esses papéis.

A fiscalização do Ibama identificou ainda 15 serrarias fantasmas no município. O Ibama estima que somente as empresas fantasmas movimentaram algo em torno de R$ 250 milhões em 2008, em todo o Pará.

A criatividade e a certeza da impunidade para fraudar o sistema são tamanhas, que muitos empreendedores declaram placas de veículos roubados nas guias de transporte, motocicletas e veículos de passeio. Uma empresa informou que transportaria em uma motocicleta de 100 cilindradas 40 m³ de madeira em tora. A inteligência identificou ainda uma balsa que informou ter realizado 1.800 viagens em um ano.

Diante das constatações de fraudes, o Ibama bloqueou 100 empresas que comercializavam crédito; apreendeu 10 mil m³ de madeira e 5 mil m³ de carvão; bloqueou cinco planos de manejo florestal e aplicou R$ 100 milhões em autuações.

Ivonete Motta – Sema

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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