Portaria No.: 254

Data: 11 de março de 2009

Criação da Câmara Técnica Permanente das Espécies Ameaçadas de Extinção ? CTPEA, caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 138, incisos I, II e IV da Constituição do Estado do Pará,

CONSIDERANDO o disposto no art. 321 da Constituição Estadual, na Lei Estadual nº. 5.887, de 9 de maio de 1995, na Lei Estadual nº6.462, de 4 de julho de 2002, no § 5º do artigo 15 da Lei nº9.985, de 18 de julho de 2000 e no Decreto nº4.340, de 22 de agosto de 2002, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 2°do Decreto 802 de 20de fevereiro de 2008, que determina a Câmara Técnica Permanente das Espécies Ameaçadas de Extinção como um dos instrumentos de gestão do Programa Extinção Zero.

RESOLVE:

Art. 1° – Criar a Câmara Técnica Permanente das Espécies Ameaçadas de Extinção ? CTPEA, caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo.

Art. 2° – A CTPEA é composta por 15 (quinze) entidades: apresentando 1 (um) membro titular e 2 (dois) membros suplentes de cada entidade representada conforme lista abaixo:
I – Titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA: Crisomar Lobato
II – 1º suplente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA: Nívia Gláucia Pinto Pereira
III – 2º suplente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA: Luciana Alves de Souza
IV – Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Estado do Pará ? Embrapa: Regina Célia Viana Martins da Silva
V – 1º suplente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Estado do Pará ? Embrapa: Noemi Vianna Martins Leão
VI – 2º suplente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Estado do Pará ? Embrapa: Fernanda Ilkiu Borges de Souza
VII – Titular do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará ? IDEFLOR: Alfredo da Luz da Silva
VIII – 1º suplente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará ? IDEFLOR: Denes de Souza Barros
IX – 2º suplente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará ? IDEFLOR: Cíntia da Cunha Sores
X – Titular do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ? ICMBio: Willian Ricardo da Silva Fernandes
XI – 1º suplente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ? ICMBio: Marco Aurélio dos Santos
XII – 2º suplente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ? ICMBio: Lígia Mara Coser
XIII – Titular do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ? IBAMA: Maria Rita de Cássia Netto
XIV – 1º suplente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ? IBAMA: Luiz Nélio Saldanha Palheta
XV – 2º suplente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ? IBAMA: Aline de Moraes Oliveira
XVI – Titular do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte ? CEPNOR/ICMBio: Rafaella do Socorro Nunes Mourão
XVII -1º suplente do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte ? CEPNOR/ICMBio: Herbster Ranielle Lira de Carvalho
XVIII- 2º suplente do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte ? CEPNOR/ICMBio : Kristian Legatzki
XIX – Titular do Museu Paraense Emílio Goeldi ? MPEG: Tereza Cristina Sauer de Ávila Pires
XX-1º suplente do Museu Paraense Emílio Goeldi ? MPEG: Mário Dário Dantas do Amaral
XXI- 2º suplente do Museu Paraense Emílio Goeldi ? MPEG: Alexandre Padovan Aleixo
XXII – Titular do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia /Universidade Estadual do Pará – CCNT/UEPA: Sandro Antonio José de Mesquita
XXIII – 1º suplente do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia /Universidade Estadual do Pará – CCNT/UEPA: Denise Torres
XXIV – 2º suplente do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia /Universidade Estadual do Pará – CCNT/UEPA: Otávio Cascaes Dourado Jr
XXV – Titular do Instituto de Ciências Biológicas/Universidade Federal do Pará – ICB/UFPA: Selvino Neckel de Oliveira
XXVI – 1º suplente do Instituto de Ciências Biológicas/Universidade Federal do Pará – ICB/UFPA: José Antônio Marin Fernandes
XXVII – 2º suplente do Instituto de Ciências Biológicas/Universidade Federal do Pará – ICB/UFPA: Ana Cristina Mendes de Oliveira
XXVIII – Titular do Núcleo de Meio Ambiente/Universidade Federal do Pará – NUMA/UFPA: Lucinice Ferreira Belúcio
XXIX – 1º suplente do Núcleo de Meio Ambiente/Universidade Federal do Pará – NUMA/UFPA: Maria Luisa da Silva
XXX – 2º suplente do Núcleo de Meio Ambiente/Universidade Federal do Pará – NUMA/UFPA: Clara Ferreira de Mello
XXXI – Titular da Universidade Federal Rural da Amazônia ? UFRA: Nuno Felipe Alves Correia de Melo
XXXII – 1º suplente da Universidade Federal Rural da Amazônia ? UFRA: Marcelo Augusto Moreno da Silva Alves
XXXIII – 2º suplente da Universidade Federal Rural da Amazônia ? UFRA: Glauber David Almeida Palheta
XXXIV – Titular da Conservation Internacional ? CI Brasil: Renata de Melo Valente
XXXV – 1º suplente da Conservation Internacional ? CI Brasil: Adrian Garda
XXXVI -2º suplente da Conservation Internacional ? CI Brasil: Thais Kasecker
XXXVII – Titular da The Nature Conservancy ? TNC: Reinaldo Lourival
XXXVIII -1º suplente da The Nature Conservancy ? TNC: Lucyana Barros
XXXIX – 2º suplente da The Nature Conservancy ? TNC: Márcio Sztutman
XL – Titular do Instituto do Homem e o Meio Ambiente na Amazônia ? IMAZON: Paulo Henrique Coelho Amaral
XLI – 1º suplente do Instituto do Homem e o Meio Ambiente na Amazônia ? IMAZON: André Luiz Silva Monteiro
XLII – 2º suplente do Instituto do Homem e o Meio Ambiente na Amazônia ? IMAZON: Denys Serrão Pereira
XLIII – Titular do Centro de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos ? CMA/ICMBio: Dan Jacobs Pretto
XLIV – 1º suplente do Centro de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos ? CMA/ICMBio: Carla Carneiro Marques
XLV – 2º suplente do Centro de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos ? CMA/ICMBio: Maurício Carlos Martins de Andrade

Art 3º O mandato dos membros da Câmara Técnica Permanente das Espécies Ameaçadas de Extinção é considerado atividade de relevante interesse público e não remunerado.

Art. 4º – A renovação da Câmara seguirá o disposto no inciso II do art. 321, da Constituição Estadual.

Art. 5º – O Presidente do CTPEA será o Coordenador de Ecossistemas da Diretoria de Áreas Protegidas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Parágrafo único. O Presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos pelo suplente.

Art.6º – A Câmara criada por esta Portaria será executada de acordo com as normas estabelecidas no seu regimento interno.

Art.7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém, XX de março de 2009.
VALMIR GABRIEL ORTEGA
Secretário de Estado de Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará