Portaria No.: 254

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 138, incisos I, II e IV da Constituição do Estado do Pará,

CONSIDERANDO o disposto no art. 321 da Constituição Estadual, na Lei Estadual nº. 5.887, de 9 de maio de 1995, na Lei Estadual nº6.462, de 4 de julho de 2002, no § 5º do artigo 15 da Lei nº9.985, de 18 de julho de 2000 e no Decreto nº4.340, de 22 de agosto de 2002, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 2°do Decreto 802 de 20de fevereiro de 2008, que determina a Câmara Técnica Permanente das Espécies Ameaçadas de Extinção como um dos instrumentos de gestão do Programa Extinção Zero.

RESOLVE:

Art. 1° – Criar a Câmara Técnica Permanente das Espécies Ameaçadas de Extinção ? CTPEA, caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo.

Art. 2° – A CTPEA é composta por 15 (quinze) entidades: apresentando 1 (um) membro titular e 2 (dois) membros suplentes de cada entidade representada conforme lista abaixo:
I – Titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA: Crisomar Lobato
II – 1º suplente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA: Nívia Gláucia Pinto Pereira
III – 2º suplente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA: Luciana Alves de Souza
IV – Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Estado do Pará ? Embrapa: Regina Célia Viana Martins da Silva
V – 1º suplente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Estado do Pará ? Embrapa: Noemi Vianna Martins Leão
VI – 2º suplente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Estado do Pará ? Embrapa: Fernanda Ilkiu Borges de Souza
VII – Titular do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará ? IDEFLOR: Alfredo da Luz da Silva
VIII – 1º suplente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará ? IDEFLOR: Denes de Souza Barros
IX – 2º suplente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará ? IDEFLOR: Cíntia da Cunha Sores
X – Titular do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ? ICMBio: Willian Ricardo da Silva Fernandes
XI – 1º suplente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ? ICMBio: Marco Aurélio dos Santos
XII – 2º suplente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ? ICMBio: Lígia Mara Coser
XIII – Titular do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ? IBAMA: Maria Rita de Cássia Netto
XIV – 1º suplente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ? IBAMA: Luiz Nélio Saldanha Palheta
XV – 2º suplente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ? IBAMA: Aline de Moraes Oliveira
XVI – Titular do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte ? CEPNOR/ICMBio: Rafaella do Socorro Nunes Mourão
XVII -1º suplente do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte ? CEPNOR/ICMBio: Herbster Ranielle Lira de Carvalho
XVIII- 2º suplente do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte ? CEPNOR/ICMBio : Kristian Legatzki
XIX – Titular do Museu Paraense Emílio Goeldi ? MPEG: Tereza Cristina Sauer de Ávila Pires
XX-1º suplente do Museu Paraense Emílio Goeldi ? MPEG: Mário Dário Dantas do Amaral
XXI- 2º suplente do Museu Paraense Emílio Goeldi ? MPEG: Alexandre Padovan Aleixo
XXII – Titular do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia /Universidade Estadual do Pará – CCNT/UEPA: Sandro Antonio José de Mesquita
XXIII – 1º suplente do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia /Universidade Estadual do Pará – CCNT/UEPA: Denise Torres
XXIV – 2º suplente do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia /Universidade Estadual do Pará – CCNT/UEPA: Otávio Cascaes Dourado Jr
XXV – Titular do Instituto de Ciências Biológicas/Universidade Federal do Pará – ICB/UFPA: Selvino Neckel de Oliveira
XXVI – 1º suplente do Instituto de Ciências Biológicas/Universidade Federal do Pará – ICB/UFPA: José Antônio Marin Fernandes
XXVII – 2º suplente do Instituto de Ciências Biológicas/Universidade Federal do Pará – ICB/UFPA: Ana Cristina Mendes de Oliveira
XXVIII – Titular do Núcleo de Meio Ambiente/Universidade Federal do Pará – NUMA/UFPA: Lucinice Ferreira Belúcio
XXIX – 1º suplente do Núcleo de Meio Ambiente/Universidade Federal do Pará – NUMA/UFPA: Maria Luisa da Silva
XXX – 2º suplente do Núcleo de Meio Ambiente/Universidade Federal do Pará – NUMA/UFPA: Clara Ferreira de Mello
XXXI – Titular da Universidade Federal Rural da Amazônia ? UFRA: Nuno Felipe Alves Correia de Melo
XXXII – 1º suplente da Universidade Federal Rural da Amazônia ? UFRA: Marcelo Augusto Moreno da Silva Alves
XXXIII – 2º suplente da Universidade Federal Rural da Amazônia ? UFRA: Glauber David Almeida Palheta
XXXIV – Titular da Conservation Internacional ? CI Brasil: Renata de Melo Valente
XXXV – 1º suplente da Conservation Internacional ? CI Brasil: Adrian Garda
XXXVI -2º suplente da Conservation Internacional ? CI Brasil: Thais Kasecker
XXXVII – Titular da The Nature Conservancy ? TNC: Reinaldo Lourival
XXXVIII -1º suplente da The Nature Conservancy ? TNC: Lucyana Barros
XXXIX – 2º suplente da The Nature Conservancy ? TNC: Márcio Sztutman
XL – Titular do Instituto do Homem e o Meio Ambiente na Amazônia ? IMAZON: Paulo Henrique Coelho Amaral
XLI – 1º suplente do Instituto do Homem e o Meio Ambiente na Amazônia ? IMAZON: André Luiz Silva Monteiro
XLII – 2º suplente do Instituto do Homem e o Meio Ambiente na Amazônia ? IMAZON: Denys Serrão Pereira
XLIII – Titular do Centro de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos ? CMA/ICMBio: Dan Jacobs Pretto
XLIV – 1º suplente do Centro de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos ? CMA/ICMBio: Carla Carneiro Marques
XLV – 2º suplente do Centro de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos ? CMA/ICMBio: Maurício Carlos Martins de Andrade

Art 3º O mandato dos membros da Câmara Técnica Permanente das Espécies Ameaçadas de Extinção é considerado atividade de relevante interesse público e não remunerado.

Art. 4º – A renovação da Câmara seguirá o disposto no inciso II do art. 321, da Constituição Estadual.

Art. 5º – O Presidente do CTPEA será o Coordenador de Ecossistemas da Diretoria de Áreas Protegidas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Parágrafo único. O Presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos pelo suplente.

Art.6º – A Câmara criada por esta Portaria será executada de acordo com as normas estabelecidas no seu regimento interno.

Art.7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém, XX de março de 2009.
VALMIR GABRIEL ORTEGA
Secretário de Estado de Meio Ambiente