Governo instala base de apoio ambiental em Monte Alegre

Monte Alegre – Até o final do próximo mês de abril o Governo do Estado irá implantar na cidade de Monte Alegre, no oeste do Pará, uma base de apoio para dar suporte às ações de implantação dos planos de manejo das áreas protegidas da região da Calha Norte. A base também será um escritório da Secretaria de Meio Ambiente na região. Os cargos serão ocupados por agentes públicos concursados que serão chamados neste mês de março para ocupar suas funções.

O anúncio foi feito pelo secretário, Valmir Ortega durante visita ao município, ocorrida nesta terça-feira (17), ocasião em que se reuniu com o prefeito Jardel Vasconcelos e demais lideranças para discutir parcerias nesse sentido.

O prefeito Jardel Vasconcelos colocou um imóvel do município à disposição, que deverá ser reformado e adaptado às necessidades das equipes administrativa e de pesquisa que irão atuar na região. Além dessa base, será implantado posteriormente na cidade um centro de apoio aos visitantes e um espaço para exposição das unidades de proteção de toda a Calha Norte. Os recursos são oriundos de compensação ambiental de projetos de grandes impacto implantados no Pará.

Em reunião com o prefeito, vereadores, a deputada Josefina Carmo (PMDB) e outras lideranças sociais, Ortega anunciou que até o final do ano o plano de manejo do Parque Estadual de Monte Alegre, que está sendo elaborado pelo Museu Paraense Emílio Goeldi estará concluído. O parque é circundado pela Área de Proteção Ambiental Paytuna, criada pela Lei 6.426 de 17 de dezembro de 2001, possui 56.129 hectares.

Criado em 8 de novembro de 2001 (Lei 6.412), o Parque Estadual de Monte Alegre possui uma área de 5.800 hectares e grande potencial para o ecoturismo.  Um dos atrativos é a Serra da Lua que abriga vários sítios arqueológicos com pinturas rupestres que remontam 11 mil e 200 anos. 

Estudos acadêmicos apontam que ocupação da Amazônia se deu naquela região. Esta ocupação está relacionada à origem do homem nas Américas. De grande beleza cênica, o Parque de Monte Alegre possui ocorrências de espécies como mini-samambaiais, mini-avencas, cavernas, um lago e até mesmo uma mancha de cerrado, ocorrência rara, já que ali é área de floresta.

O local já recebe visitação pública, sobretudo de estrangeiros, mas o plano de manejo vai consolidar a forma de uso dos recursos naturais, de conservação da biodiversidade e possibilitar o fortalecimento do ecoturismo.

Paralelo à elaboração do plano, a comunidade do entorno está sendo preparada, por meio de capacitações, para atuar e se beneficiar das atividades de ecoturismo. Para Ortega, a população do entorno terá papel fundamental não só na repartição de benefícios decorrentes da implantação do parque, mas, sobretudo na proteção da área. A gestão das unidades de conservação será feita por um conselho consultivo integrado por representantes de órgãos públicos municipal, estadual e federal e movimentos sociais da região.

Educação Patrimonial – Dentre as ações para fortalecer o ecoturismo consta uma parceria firmada entre a Sema e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para identificar os sítios arqueológicos com potencial de visitação e um curso sobre Educação Patrimonial para alunos e professores da rede pública, ministrado pelo Museu Goeldi, visando a preservação do patrimônio.

Bauxita – Questionado sobre exploração de bauxita nos municípios de Monte Alegre e Alenquer, que segundo se comenta na região, abrigariam grandes províncias desse mineral, Ortega explicou que até agora não foram apresentados estudos que comprovem os volumes existentes, mas informou que a Sema autorizou a empresa mineradora Rio Tinto, que já fazia pesquisas na área quando da criação das unidades de conservação em 2006, a continuar as pesquisas nas áreas que não são de proteção integral (Flota Paru, Trombetas e Faro), onde é permitido esse tipo de atividade. Ao final, quando o resultado for apresentado tecnicamente o governo vai decidir se autoriza ou não a utilização desse recurso natural.

Incra – Ainda em Monte Alegre, Ortega, que estava acompanhado da diretora de Áreas Protegidas da Sema, Sônia Kinker e da técnica Keila Teixeira, visitou a unidade do Incra local para discutir a regularização fundiária na região da Calha Norte.  

Por meio de uma parceria com Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Incra, está sendo feita uma varredura fundiária em Almeirim que vai resultar na regularização de 100% do município e ao final, aqueles que tiverem direito à terra serão titulados e o patrimônio público ocupado ilegalmente será retomado para outra destinação. Segundo Ortega, essa mesma varredura será feita em todos os municípios da Calha Norte.

Emater – Ortega também e reuniu com os técnicos da Emater, quando o propôs que a assistência técnica leve em consideração não apenas o modo tradicional de subsistência da pequena agricultura, mas que também estimule a produção de base florestal, madeireira e não madeireira. “Queremos proteger nosso estoque natural de florestas com o plantio de florestas nativas de ciclo curto, médio e longo, estimulando um novo modelo de desenvolvimento”, destacou.

Ele citou como exemplo que um hectare de paricá, uma espécie nativa da Amazônia, gera um rendimento líquido 10 vezes superior ao boi em um período de seis anos (primeiro corte). No entanto, acrescentou, é difícil concorrer com o boi, dada a sua liquidez imediata, ou seja, na hora do aperto o animal pode ser vendido imediatamente.

O boi tem sido um dos principais responsáveis pelo desmatamento na Amazônia. A floresta é derrubada para dar lugar à pastagem. No Pará, a atividade pecuária ainda é de baixo rendimento na maioria das propriedades. 

Ortega informou que o governo está buscando entendimento junto ao Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que estas instituições criem linhas de crédito que pague antecipadamente ao produtor até que ele comece a comercializar sua produção de base florestal. Um exemplo dessa atividade são os chamados Sistemas Agroflorestais (SAF´s) que combinam a produção consorciada de floresta, ( mogno, cedro, ipê e outros) com frutíferas como o cacau, seringueira, cupuaçu e outras. “Este é um modelo de negócios já testado com sucesso, capaz de fixar o homem no campo e compatibilizar a produção da agricultura familiar com a preservação e o plantio de floresta”.

Unidades de Conservação – Desde 2007 o governo estadual intensificou os trabalhos para implantação das unidades de conservação da Calha Norte, um bloco de áreas protegidas de 12 milhões de hectares, que compreende os municípios de Alenquer, Almeirim, Faro, Monte Alegre, Óbidos e  Oriximiná. O mosaico Calha Norte é formado pela Estação Ecológica do Grãó-Pará, Reserva Biológica Maicuru e pelas floresta s estadual do Paru, de Trombetas, de Faro e do Iriri.

Somada a outras unidades de conservação, como as Terras Indígenas, são mais de 25 milhões de áreas protegidas no Pará, que cumprem importante papel para conservação da biodiversidade.

A Calha Norte se integra a um corredor de biodiversidade, que forma o chamado Escudo das Guinas e compreende uma área de milhões de hectares que sai do Suriname, passa pelas Guianas, o Amapá, Pará e termina no Amazonas, constituindo o maior bloco de áreas protegidas de florestas tropicais do planeta.

Os estudos que estão sendo realizado por várias instituições na Calha Norte, vão indicar quais as áreas que devem ser protegidas integralmente e quis terão uso econômico. As várias expedições socioeconômicas e científicas, que mobilizou mais de 50 técnicos, já foram concluídas, e o relatório técnico será apresentado ainda em 2009. No início de 2010 será feito o zoneamento da área que vai identificar qual o potencial de uso da área. 

Ivonete Motta – Sema

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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