Os avanços da Sema em 2007 e 2008

 

 

Inicialmente, é necessário registrar que a partir de dezembro de 2006 ocorreu a transferência das atividades de parte do setor florestal brasileiro – fiscalização, transportes de produtos e subprodutos madeireiros e análise de Planos de Manejos Florestais Sustentáveis (PMFS) – do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Isso ocorreu por força de legislação federal – Lei de Gestão de Florestas Públicas/Lei nº. 11.284-2006) para a antiga Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Sectam. Desde então se estabeleceu um enorme desafio ao governo do Partido dos Trabalhadores, que assumiu o Estado do Pará em 1º de janeiro de 2007. As deficiências no órgão ambiental eram caóticas e de conhecimento público.

Um desses desafios é disciplinar a exploração madeireira, que, nesses dois últimos anos, passa por uma transformação direcionada à sustentabilidade florestal, devido à sua importância de participação na economia do Estado (2 bilhões de dólares do PIB).

Para enfrentar as mudanças, foi necessário um projeto de reengenharia de gestão institucional para acompanhar a transformação da antiga Sectam, no que hoje é a Sema, e dotar esta última das condições necessárias para consolidar a nova estrutura da casa, desde a gestão administrativa, até o combate sistemático ao desmatamento ilegal da floresta amazônica. Segundo o Secretário Valmir Ortega, “Entre janeiro e setembro de 2008, tivemos uma redução de cerca de 50%, em relação ao mesmo período de 2007”. 

A Reestruturação da Sema

Diretoria de Gestão Adm. Financeira – DGAF

De um quadro de apenas 380 servidores no início de 2007, quando o governo PT iniciou as mudanças na área do meio ambiente no Pará, a Sema avançou para 568 servidores, especializados em suas funções. Mas, tem afirmado o senhor Secretário de Meio Ambiente, Valmir Ortega, pelas dimensões do estado, a Sema necessita de pelos menos 1.000 servidores, na capital e em regiões estratégicas do território paraense.

Nesse sentido, o projeto de descentralização e desconcentração administrativo da Sema, que em 2008 inaugurou três (03) Unidades Administrativas nos municípios de Marabá (sudeste), Altamira (sudoeste) e Santarém (oeste), avançará em 2009 para mais três (03) unidades; e, assim, atenderá a uma antiga reivindicação dos setores produtivos locais, feita há pelo menos 12 anos.

No segmento de investimentos gerais (equipamentos, viaturas, tecnologias da informação), em 2007, a Sema aplicou R$ 1,7 milhão. Em 2008, avançou para mais de R$ 7 milhões. Em 2009, serão R$ 20 milhões para dotar a área de meio ambiente (dos gabinetes às ações de fiscalização de campo contra o desmatamento e saques ilegais contra a biodiversidade) de condições ideais para que o Estado cumpra sua missão de proteger e conservar o patrimônio natural paraense.

Outro dado significativo desses avanços, em apenas dois anos de governo do PT, se traduz na arrecadação proporcionada pela Sema ao Estado. Em 2008, foram arrecadados com taxas R$ 13,7 milhões. Só com os 18 leilões públicos de produtos e subprodutos madeireiros ilegais, a secretaria registrou R$ 5.299.392,65, totalizando um faturamento de R$ 18,9 milhões, dos quais R$ 900.896,75 só em ICMS. A volumetria da madeira leiloada foi de 43.267,93 m³.

Os leilões públicos (até então inéditos na Amazônia) surgiram a partir de 2008 para enterrar uma antiga e danosa prática contra o Estado, quando a madeira apreendida pelo IBAMA ficava sob a guarda dos próprios infratores (fiéis depositários) e, geralmente, desaparecia do local.

Os eventos foram realizados pela equipe da Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira (DGAF), na capital e nas regiões nordeste, oeste e sudoeste, locais da guarda da madeira apreendida ilegalmente no Pará.

Os recursos arrecadados estão sendo empregados na restauração florestal e reaparelhamento da Sema, especialmente nas ações de combate ao desmatamento, compra de novas viaturas, equipamentos e no monitoramento das ações de campo, atitudes que estão mostrando resultados positivos.

É de destacar-se, ainda, a realização, em 2008, do primeiro concurso público da Sema para a ampliação do quadro de servidores, em Belém e interior, para atender a uma antiga reivindicação dos setores produtivos e a uma orientação da governadora Ana Júlia Carepa.

Foram aprovados no concurso de setembro/2008 mais 211 servidores para os níveis fundamental, médio e superior. Destes, 11 servidores trabalharão na Região de Carajás; 16 no Baixo Amazonas; 04 no Marajó; 05 no Rio Capim (Paragominas) e 06 no Xingu.

A Preservação e Conservação

Diretoria de Áreas Protegidas – DIAP

Pela riqueza de sua biodiversidade, a região da chamada Calha Norte do rio Amazonas (oeste) tem sido prioridade do atual governo para proteger cerca de 25 milhões de hectares de florestas primárias, destes, 13 milhões só em Unidades de Conservação (UCs), áreas importantes para manter o equilíbrio do clima no planeta.

 Em 2007/2008, após a estruturação das equipes técnicas e convênios, a Sema realizou a implementação de ações voltadas à gestão das (UC’s).

Em 2008, o trabalho avançou e concluiu a elaboração de (05) Planos de Manejos, ou seja, o levantamento de todas as aptidões das áreas e o que deve ser feito para proteger e conservar a natureza.

Para esse outro feito, também inédito da Sema no atual governo, várias instituições científicas e de pesquisas locais e internacionais se uniram e mobilizaram esforços e inteligência. Tanto que foram realizadas oito (08) expedições científicas às áreas para levantar e estudar a biodiversidade.

Outro avanço na área de proteção ambiental é a captação pela Sema de verba advinda do mecanismo de Compensação Ambiental, estabelecido pela legislação para ser usado na estruturação e gestão de unidades e parques ambientais, o que o governo atual fará em 2009.

Entre 2007/2008 só a ALCOA, gigante internacional do setor de beneficiamento de alumínio, já repassou ao Pará R$ 17 milhões. Mas, até o final de 2009, a verba vinda da ALCOA atingirá R$ 35 milhões.

E tem mais: da Prefeitura Municipal de Belém (PMB), a Sema captou R$ 382 mil. A ELETRONORTE já repassou, em quatro anos, R$ 11 milhões e a empresa ATE III emitiu compensação de R$ 1,2 milhão, verba destinada para a reestruturação do Parque Estadual do Utinga (PEU), em 2009.

A desconcentração de atividades é outra marca da Sema. Já foram implantados ou reestruturados escritórios em Tucuruí, São Geraldo do Araguaia e São Félix do Araguaia, este último implantado no biênio 2007/2008, em parceria com o IBAMA.

Sema aprova mais de 4 milhões de m³ em PMFS 

Outra marca a ser comemorada pelo governo e a Sociedade Civil Organizada é a aprovação do volume de mais de 4 milhões de metros cúbicos em Planos de Manejo Florestal Sustentados (PMFS) para o setor florestal, dentro do novo marco regulatório de plena legalidade do uso sustentável dos recursos florestais brasileiros. Um feito só atingido depois que uma Força-Tarefa, montada pelo Governo Popular, se dedicou exclusivamente a eliminar um passivo de 5.181 processos.

Somente no período de 19/05 a 12/12, em que funcionou a “Força Tarefa II”, foram analisados  2.134 processos de Gestão Florestal com uma equipe multidisciplinar. Havia processos desde 1998, portanto, referente aos últimos dez anos, o que gerava reclamações do setor florestal. Para  otimizar o trabalho, os técnicos da Força arquivaram 152 processos e indeferiram 262 por imperfeições detectadas.

Com as novas metodologias de trabalho, a Sema tem a expectativa de analisar processos no máximo entre 30 a 40 dias a partir de 2009. Esse tempo, como é do conhecimento público, já extrapolou o limite de até 3 anos, antes da atual gestão.

Coordenadoria Jurídica – CONJUR 

Em 2008, a equipe da Coordenadoria Jurídica (CONJUR) fez 5.800 atendimentos externos a interessados em processos na Sema, sem agendamento, e mais 2.506 atendimentos com agendamento. Aplicou multas equivalentes a 15.794.808 UPF´S, cerca de R$ 29.111.410,62. Fez também 556 notificações e ainda elaborou 745 pareceres punitivos (entre advertências,multas, interditos e embargos).

Controle e Qualidade Ambiental

Diretoria de Controle e Qualidade Ambiental – DCQA 

Nos anos de 2007/2008, os resultados da Diretoria de Controle e Qualidade Ambiental (DCQA) apontam para um incremento, total, nas atividades, da ordem de 404,99%, sendo que em 2007 foram 3.089 (análises/emissões) de documentos; em 2008, 12.510. Merecem destaques, a título de exemplificação do vertiginoso crescimento de ações da Sema nesta área:

Autorizações: de 53 em 2007 para 127 em 2008. Um aumento de 239,62%;

Cadastro Ambiental Rural (CAR): de 15 em 2007 para 499 em 2008.

Um crescimento de 3.326,67%;

Licença Prévia (LP): de 28 em 2007 para 145 em 2008.

Um aumento de 517,86%

Licença de Instalação (LI): de 112 em 2007 para 169 em 2008.

Um aumento de 150,89%

Licença de Operação (LO): de 515 em 2007 para 1.412 em 2008.

Um aumento de 274,17%

Curso de treinamento: Cursos para fiscais da Sema, entrega de equipamentos (Laptop, GPS, etc.), fiscalizações de campo e Gestão Florestal, descentralização e desconcentração. 

Fiscalização e Proteção Ambiental

Mais reaparelhada, e estruturada que em 2007, a Sema pode aplicar mais de R$ 29 mil em multas por meio da Coordenação de Fiscalização e Proteção Ambiental – CFP. Foram 494 Autos de Infração e 134 Termos de Apreensão, em operações deslanchadas em Belém e interior.

Na repressão ao comércio ilegal de madeira, em Tailândia e Paragominas, na operação Arco de Fogo”, em conjunto com o IBAMA, foram apreendidos 26.396 m³ de madeira em tora e 7.480 m³ de madeira serrada.

Mas tem madeira apreendida em 2008 que ainda precisa do Termo de Fiel Depositário, por isto são mais 29.518 mil m³ de toras e 14.335 m³ de madeira serrada, um recorde histórico no combate contra este tipo ilegalidade no Pará.

Ações de Planejamento Ambiental

Descentralização da Gestão Ambiental 

Destaque para o suporte de gestão aos 143 municípios na implementação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente, para garantir a eficiência do Sistema Estadual de Meio Ambiente com impactos diretos na sociedade, o fortalecimento do Poder Público Municipal, controle ambiental de atividades de impacto local e o uso sustentável dos recursos naturais.

Outro diferencial nesta área é para a conclusão, em 2008, do Diagnóstico de Sistemas Municipais de Meio Ambiente para avaliar e acompanhar a gestão ambiental nos municípios paraenses e subsidiar o planejamento das ações do Programa Estadual de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal – PROGAM. O diagnóstico aponta para apenas 17 municípios, dos 143 do Pará, “em condições de assumir a gestão ambiental”. 

 

Recursos Hídricos

Nesta área, podemos destacar dois significativos avanços para o Estado. O primeiro deles, ainda de 2007, se refere à criação do Conselho estadual de Recursos Hídricos (CERH) e as Câmaras Técnicas, que discutem a regulação das extensas bacias hidrográficas do Pará e seus aqüíferos.

Coube aos membros do (CERH/SEMA), a aprovação da inédita Resolução nº003/08, que dispõe sobre a outorga de direito e uso dos Recursos hídricos no Estado, cujo objetivo e promover o uso racional das águas com foco nos setores de desenvolvimento social, tecnológico e econômico do Estado. O documento assegura que em todo território paraense a água é um recurso natural essencial à vida, ao bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável, como defende o atual governo.

Outra conquista é o Decreto nº. 1.367/2008, que dispõe sobre o processo administrativo para apuração das infrações às normas de utilização dos Recursos Hídricos. A DIREH ainda fechou recursos da ordem de R$ 1.877.500,00, advindos de convênios para O Plano Estadual de Recursos Hídricos, que terá os estudos iniciados em janeiro deste ano, e do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS).

Outros avanços foram registrados com o enquadramento dos corpos d’água em classes, de acordo com o seu uso, a elaboração da Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Pará, o detalhamento da Rede Hídrica do Pará e dos Sistemas Hidrogeológicos, cadastro de poços no Sistema de Informações de Águas Subterrâneas totalizando 362 poços, consolidação da Base Cartográfica compondo o Sistema de Informações Geográficas, implantação do cadastro de Usuários de águas, elaboração do Projeto de Monitoramento Integrado das Águas do Distrito Industrial de Barcarena e capacitações em Desenvolvimento Tecnológico e Educação Ambiental.

Para 2009, entre os projetos em desenvolvimento nessa área, estão os Programas “AQUABIO”, “ÁGUA PARA TODOS”, e os planos estaduais de Recursos Hídricos e de Resíduos Sólidos (lixo).

Programa Estadual de Restauração Florestal

1 Bilhão de Árvores para a Amazônia

Conceitualmente, o Programa 1 Bilhão de Árvores para a Amazônia pode ser compreendido como uma ação planejada de desenvolvimento rural sustentável. Ou seja, não é um simples programa de campanha de doação de mudas e sementes, como pode parecer à primeira vista.

A idéia central é um caminhar para uma nova economia de base florestal sustentada, voltada à restauração de áreas degradadas, estagnadas no Pará, estimadas em cerca de 5 a 7 milhões de hectares, o que corresponde a 2 vezes o tamanho da Alemanha) Estas são áreas subutilizadas e/ou abandonadas pela pecuária, agricultura.

O programa tem como área focal a “borda leste” do Estado, com 46 municípios, mais os 12 municípios constantes da lista do MMA, que mais destruíram a floresta, hoje impedidos de derrubar a mata. Mas sua área de abrangência atinge os 143 municípios paraenses.

No momento, o programa conta com a assessoria técnica gratuita da conceituada empresa de consultoria Mckinsey & Company, que desde setembro de 2008 vem estruturando sua concepção e operacionalização dentro os principais temas:

a) legislação e regulamentação ambiental e fundiária; b) instrumentos econômicos e financeiros; c)assistência técnica; d)rede de pesquisa florestal; e)rede de sementes e viveiros; f) plano de comunicação.

O programa envolve todas as secretarias estaduais, tem o apoio científico de renomadas instituições de pesquisas, financeiras e Universidades Públicas locais. Dentre as ações concretas em 2008, podemos destacar o plantio de 180 milhões de mudas licenciadas pela Sema, o que dá o arranque, na prática, ao desafio da restauração florestal do Estado.

Entre as ações para 2009 estão a conclusão da estruturação do programa, articulações para novas parcerias com as prefeituras dos 143 municípios, a conclusão do Decreto de criação do programa e o lançamento do site durante o Fórum Mundial Social em Belém (PA). 

 

 

Douglas Dinelli e Equipe Ascom/Sema

Fotografia: Delianne Lima

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