Sema discute outorga de água no Pará

Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) se reuniram ontem, 12, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para avaliação e aprovação da Minuta de Resolução que dispõe sobre os usos de água que independem de outorga, com base no art. 13 da Lei Estadual n° 6.381, de 25 de julho de 2006.

 

A reunião durou cerca de 4h e foi presidida por Manoel Imbiriba Jr, secretário Executivo do CERH e diretor de Recursos Hídricos da Sema, com a participação do Presidente da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL) e conselheiro suplente da Federação das Indústrias Estaduais do Pará (FIEPA), Luiz Moura.

 

De acordo com a Resolução, os casos que não vão precisar de outorga são os de usuários que demandam de recursos hídricos para satisfazer a necessidade de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural e os de obras emergenciais de infra-estrutura pública, ou seja, de interesse público.

 

A dispensa de outorga irá “facilitar que órgão gestor da Política Estadual de Recursos Hídricos, a Sema, avalie os casos em que não há necessidade do empreendedor entrar com o pedido de Outorga. A justificativa será feita por meio de declaração de dispensa de outorga, solicitada pelo requerente, mediante os critérios que estão previsto na resolução, cabe à Sema analisar se o pedido é pertinente ou não”, esclarece a geóloga Aline Meiguins, coordenadora de Informação e Planejamento Hídricos da Sema.

 

Na reunião também foi definido o calendário de reuniões em 2009 do CERH, a próxima será no dia 14 de março.

 

ASCOM/SEMA

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