Sema investiga possíveis fraudes em licenciamento de projetos de assentamentos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) e o Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), vai promover uma ampla vistoria nos projetos de assentamentos Itacoroa e Boa Sorte II, nos municípios de Baião, que estão sob suspeita de irregularidades no seu processo de licenciamento ambiental.  

A equipe se deslocou para a área nesta terça-feira, 27, e é integrada por fiscais, pela polícia ambiental e técnicos de diversas áreas como engenheiros florestais, agrônomos, biólogos, advogados, técnicos em geotecnia dentre outros. O grupo vai permanecer no local até que o levantamento técnico necessário à investigação esteja concluído.   

Após análise, e se constatados os indícios de fraudes, a Sema vai definir quais as medidas administrativas e penais que serão adotadas tanto contra os responsáveis técnicos pelo projeto, os dirigentes da associação dos assentamentos, que pleitearam o licenciamento, quanto eventuais servidores da Sema, que porventura tenham manipulado dados que induziram ao erro do licenciamento.  

A partir da provas colhidas em campo, poderá ser aberto inquérito criminal pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e o fato comunicado ao Ministério Público Estadual para acompanhamento.  

Os projetos para exploração de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) são elaborados por profissionais como engenheiro florestal e agrônomo, contratados pelo interessado, seja de uma área privada ou de um projeto de assentamento.  Esses documentos são analisados por técnicos da Sema, que se manifestam formalmente a favor ou contrário ao licenciamento.  

Levantamento preliminar realizado pela Sema indica que o volume florestal indicado nos dois projetos de Baião não existe de fato, ou seja, a extração de madeira estaria sendo realizada em uma área não licenciada, de forma ilegal, e os interessados no projeto estariam apenas “esquentando”  papel com uma licença obtida de forma fraudulenta. 

Todos os documentos referentes aos projetos Itacoroa e Boa Sorte II foram recolhidos e os créditos para movimentação da madeira no Sisflora foram bloqueados tanto para os assentamentos quanto para as empresas que adquirem esses produtos da associação responsável pelo projeto. 

Assessoria de Imprensa – Sema

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