Plano Amazônia Sustentável prioriza a regularização fundiária

A governadora Ana Júlia Carepa recebeu na manhã desta quinta-feira 15, das mãos do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Mangabeira Unger, os projetos desenvolvidos para o Plano Amazônia Sustentável (PAS), coordenado pelo ministro.

De acordo com os documentos, a prioridade imediata do PAS é a regularização fundiária, com a legalização imediata das glebas de terras de até 100 hectares. Para agilizar essa tarefa a SAE propõe ainda a criação de um órgão executivo com a tarefa de coordenar e monitorar o trabalho dos estados e municípios, e a instituição de um regime jurídico para regularização fundiária mais simplificado. 

Mangabeira Unger já visitou o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi e depois do Pará visitará ainda nesta quinta-feira Eduardo Braga, do Amazonas, e na sexta o governador Binho Marques, do Acre. 

Dentre os projetos entregues a governadora constam propostas de recuperação e racionalização da malha de estradas regionais e vicinais, a criação de um programa de estímulo à aviação regional com a abertura de linhas aéreas domésticas com baixo e médio potencial de tráfego e a criação de uma rede de transporte hidroviário, aproveitando o potencial da região. Essas estratégias voltadas para o transporte, previstas no PAS, visam melhorar a logística local e integrar a região amazônica. 

O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Heder Benatti anunciou que o governo do Pará vai assinar até fevereiro próximo um convênio com o Incra que prevê, além do compartilhamento da base de dados fundiários, o repasse de R$ 100 milhões para a promoção da regularização fundiária de imóveis de até 15 módulos fiscais (1.500 hectares). 

Benatti estima que com esse volume de recursos vai ser possível cobrir 70% dos imóveis do Pará em um prazo de três anos. A prioridade serão as áreas degradadas ou que estejam sob conflito fundiário. 

Varredura fundiária – Tanto o governo federal quanto o estadual utilizarão as mesmas regras para a varredura fundiária: os beneficiários com imóveis de até 100 hectares receberão a terra na forma de doação, ou seja, não pagarão por ela. Os imóveis de 100 a 1.500 hectares ficarão alienados aos dois órgãos públicos, com preferência de compra seja do Estado ou da União, aos que preencherem os requisitos mínimos. 

Se aprovada uma legislação específica, o tamanho da área poderá ser estendida para até 2 mil hectares, com preferência de compra para quem ocupa a terra há mais de cinco anos. Os médios e grandes proprietários deverão cadastrar seus imóveis. O Incra e o Iterpa também irão definir as glebas patrimoniais urbanas. 

Benatti avalia que boa parte desse investimento de R$ 100 milhões vai retornar aos cofres públicos com a venda da terra, para ser reinvestido. O preço a ser praticado pelo estado será o valor médio regional. Já o Incra, deverá cobrar o valor histórico para até quatro módulos fiscais e acima desse valor até 1.500 hectares, o valor médio regional. 

Participaram da reunião a secretária de governo Ana Cláudia Cardoso, o presidente do Iterpa José Heder Benatti, o secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Marcelo Françoso, o superintendente da Companhia de Portos e Hidrovias, Nilton César Queiroz, o diretor da Amazônia da SAE, Alberto Lourenço e Daniel Vargas, sub-secretário de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. 

Por Ivonete Motta – Secom

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