Governo dá licença ambiental para criação de assentamento

A governadora Ana Júlia Carepa participou nesta sexta-feira 19, em Marabá, de um ato considerado histórico pelo Movimento dos Sem Terra: a assinatura do termo de licenciamento ambiental para a criação do assentamento 26 de Março, na Fazenda Cabaceiras.

 Cerca de mil pessoas participaram da cerimônia ocorrida no km 30, da PA-150. O líder nacional do MST, João Pedro Stédile, que estava entre os convidados, destacou a luta dos movimentos sociais do campo e disse que a união com os governos se dá pelas “identidades comuns”. 

O mesmo tom de discurso teve a governadora do Pará ao lembrar sua militância política antes de assumir cargos públicos. Ana Júlia Carepa mencionou que aqueles que antes eram militantes e hoje estão no poder fazem a diferença. 

Acompanhada dos secretários Cláudio Puty (chefe da Casa Civil), Valmir Ortega (Meio Ambiente) e José Benatti (Iterpa), a governadora anunciou que o assentamento 26 de Março terá apoio do governo estadual na construção de 206 casas para os trabalhadores rurais.  

O governo estadual demonstrou interesse na parceria com o Incra para oferecer estrutura necessária ao terreno que foi ocupado pelos Sem Terra há mais de 10 anos. “Pela primeira vez no Pará um assentamento é criado com licenciamento ambiental”, comemorou a governadora. 

A proposta do governo é construir as casas do assentamento com recursos do Cheque Moradia. Para isso, um convênio será assinado entre o Incra e o governo estadual. Ana Júlia Carepa garantiu também celeridade no processo de regularização fundiária, principalmente para assentamento e pequenos produtores.  

Assentados – O agricultor Claudionor José dos Santos foi um dos invasores da fazenda Cabaceiras ocorrida 10 anos atrás, no km 30, da estrada PA-150, entre os municípios de Marabá e Eldorado do Carajás. Hoje, depois de morar 9 anos no acampamento do MST, conquistou um lote no assentamento 26 de Março. 

Cada lote mede 25 hectares. Na área onde Claudionor se instalou com a mulher e uma filha, ele planta arroz, mandioca e milho. Era tudo o que queria para melhorar de vida, depois que veio da Bahia, em 1981. “Estou achando isso (o assentamento) bom demais. Antes, estava praticamente na rua”, disse Claudionor. 

O Incra prometeu dar toda a infra-estrutura necessária para que o assentamento dos Sem Terra tenha uma boa produção agrícola. O presidente nacional do instituto, Rolf Hackbart propôs um acordo com o MST. Disse que o Incra poderá garantir casa, crédito, educação e assistência técnica, desde que os trabalhadores rurais se organizem. 

Ele defendeu uma produção agro-ecológica para o assentamento, capaz de gerar produtos limpos para o mercado. No entendimento de Hackbart, um assentamento perto de Marabá oferece boas possibilidades de negócios. “Há dinheiro (para o assentamento), desde que existam projetos”, disse o presidente do Incra. 

A governadora Ana Júlia Carepa também enfatizou a necessidade de organização do MST e recomendou a continuidade da luta por melhorias aos trabalhadores rurais. Ela disse que o governo está investindo na melhoria de vicinais e na educação rural, com a construção de escolas para os assentamentos. “Este é um governo que prioriza os pequenos produtores”, declarou a governadora. 

Ana Júlia Carepa finalizou o discurso aos assentados do 26 de Março destacando algumas ações e políticas públicas de sua gestão. O projeto de Um Bilhão de Árvores, que pretende recuperar áreas degradadas no Pará, foi um dos pontos tocados por ela. “Além de não desmatarmos, vamos ajudar a reflorestar o que já foi destruído”. 

Solenidade lembra morte de Sem Terra 

A solenidade que marcou a criação do assentamento 26 de Março, em Marabá, lembrou os 10 anos do assassinato de dois líderes do MST no Pará, Onalício Araújo Barros, chamado de Fusquinha, e Valentin Serra, o Doutor. Eles foram lembrados na mística que os integrantes do movimento prepararam antes da cerimônia formal. 

O assentamento batizado com a data da morte dos Sem Terra tem hoje 206 famílias, que receberam lotes de 25 hectares. A infra-estrutura completa da área está em andamento. O Incra, em parceria com o governo do Estado, garantiu investimentos em saúde, educação e transporte. Mas a execução das obras vai depender da organização do MST. 

Na solenidade desta sexta-feira 19, a governadora Ana Júlia Carepa assinou a portaria para criação ao assentamento 26 de Março, o protocolo de intenções de doação da área destinada a construção da Escola Agrotécnica de Marabá, um convênio de assistência técnica com a Emater e o título de doação das terras que estabelece a légua patrimonial de Canaã dos Carajás. 

O ato prosseguiu com o lançamento da pedra fundamental da Escola Agrotécnica Federal de Marabá. A escola, criada pela Lei nº 11.534 de 25 de outubro de 2007, é uma reivindicação dos movimentos sociais do campo que, há mais de duas décadas, vêm lutando pela capacitação e formação de jovens e adultos com vistas ao desenvolvimento rural sustentável. 

De acordo com informações da assessoria do Incra, o público-alvo da Agrotécnica será, preferencialmente, jovens oriundos da produção familiar e comunitária. A previsão inicial é atender cerca de 300 alunos de 39 municípios que compõem o sul e sudeste paraense. Quando estiver em pleno funcionamento, a escola terá capacidade de atendimento de mil estudantes. 

O deputado federal Zé Geraldo informou que já há recursos para a construção do prédio da Escola Agrotécnica, que funcionará em sistema de internato e terá residência estudantil e refeitório, laboratórios, biblioteca, salas de aulas e unidades educativas para dar suporte às atividades teóricas e práticas. 

Participaram do ato, em Marabá, os deputados Airton Faleiro, Bernadete Ten Catem, o superintendente do Incra em Marabá, Raimundo Oliveira, e liderança do movimento social do campo. 

Por Evandro Santos / Secom 

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