Sema regulamenta novas regras para cadastro de defesa animal

Uma Instrução Normativa editada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) definiu novas exigências para o registro no Cadastro Técnico de Atividade de Defesa. As regras, publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16), valem para quem presta serviços de elaboração, execução ou de acompanhamento de projetos de licenciamento ambiental. 

A nova Instrução Normativa revoga a IN anterior nº. 014/2006. Segundo o documento, a partir de agora o registro será realizado via internet (http://www.sema.pa.gov.br) e terá validade de um ano. A Sema esclarece que a inscrição é requisito indispensável para requerimentos de licenciamento ambiental.

Secom

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