Governo envia à Assembléia mensagem do ZEE – Oeste

A governadora Ana Júlia Carepa enviará na próxima quarta-feira (5) mensagem do Executivo com o projeto de lei para a aprovação do detalhamento do Zoneamento Econômico-Ecológico da região Oeste do Pará. O anúncio foi feito pelo líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Airton Faleiro, na manhã desta segunda-feira (3).

A mensagem da governadora será entregue às 8h30, pelo chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, o secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, e representantes de órgãos federais, estaduais e ONGs que participaram do grupo de trabalho responsável pelos estudos no Oeste do Pará.

Airton Faleiro argumentou que a apresentação do projeto de Lei foi possível devido a dois fatores: a criação do grupo de trabalho para realizar os estudos sobre o detalhamento econômico-ecológico do Oeste do Pará, um investimento de R$ 6 milhões da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), e a assinatura de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando os Estados que já têm aprovado o macrozoneamento, a detalhar o ZEE.

“Em breve o Governo do Estado deverá iniciar os estudos da região Nordeste, para que ela também tenha aprovado o detalhamento do Zoneamento Econômico-Ecológico”, informou Airton Faleiro.

Setor produtivo – Uma medida da governadora Ana Júlia Carepa, constante do projeto de Lei, beneficiará o setor produtivo. É a redução de 80% para 50% nos limites da reserva legal – a área de uma propriedade rural que pode ser explorada. “Quero deixar claro que o aumento da reserva legal foi decisão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, agora, a governadora vai corrir esta distorção”, disse Faleiro à imprensa.

O deputado lembrou ainda que o macrozoneamento foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, contando com 14 emendas da bancada de oposição, formada à época pelo Partido Comunista do Brasil e Partido dos Trabalhadores. “O Zoneamento Econômico-Ecológico é tema de interesse de Estado e não de partidos. Por isso, creio que será aprovado por unamidade”, disse Airton Faleiro.

 

Texto: Edir Gillet – Gabinete da Governadoria

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