Resolução No.: 64

Data: 22 de outubro de 2008

Aprova a concessão de Licença Prévia – LP, referente ao empreendimento “Projeto UTE BARCARENA, de responsabilidade da empresa VALE, que será implantado no Município de Barcarena, Estado do Pará.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso da atribuição que lhe confere no art. 4º A, alínea “c”, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993, alterada pela Lei Estadual nº 7.026, de 30 de julho de 2007; e

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Gerência de Projetos Infra-Estruturais – GEINFRA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, ao processo nº 2007/143264;

CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica Permanente de Projetos Industriais e Infra-Estruturais do COEMA, apresentado no Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente, na 33º Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em 30 de setembro de 2008, e aprovado na 34º Reunião Extraordinária do Conselho, que aconteceu em 22 de outubro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1 º – Aprovar a concessão da Licença Prévia – LP, referente ao empreendimento “Projeto UTE Barcarena”, de responsabilidade da empresa VALE, que será implantado no Município de Barcarena, Estado do Pará.

Art. 2º – Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, 22 de outubro de 2008

VALMIR GABRIEL ORTEGA
Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará