Parque tem novo nome

 

 

 

O Parque Ambiental de Belém, localizado na área do Utinga, onde estão os lagos Bolonha e Água Preta, está com outro nome, agora chama-se Parque Estadual do Utinga. A mudança ocorreu a partir da publicação do Decreto n° 1.330 de 2 de outubro de 2008, dia 3 de outubro no Diário Oficial do Estado (DOE). O motivo da alteração é se adequar a nova legislação, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado  na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000,  na qual diz que unidades de conservação desta categoria, quando criada pelo Estado deverá ser denominada como "Parque Estadual".

 

Também foi publicado no DOE o Decreto de n°1.329 de 2 de outubro de 2008, que altera a denominação de Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém, APA Belém, implantada por meio do Decreto Estadual n° 1.551 de 3 de maio de 1993, responsável por parte do abastecimento de água da Região Metropolitana de Belém. A nova denominação passa a ser “Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém – APA Metropolitana de Belém”.

 

Conselho – Ainda no decreto n°1.330/2008, foi criado também o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Utinga, que será constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil que atuam na região e população residente ao redor do parque. Uma das competências do Conselho é acompanhar a elaboração, implementação e revisão de manejo do parque, além buscar a integração com as demais unidades e espaços territoriais protegidos. Também cabe ao Conselho compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados ao parque e a manifestação nos processos de licenciamento ambiental de projetos, empreendimentos ou atividades potencialmente causadores de impacto no parque.

 

 

Ascom / Sema.

 

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