Comunidades quilombolas são beneficiadas com publicação de editais

No cumprimento da meta de promover a regularização fundiária em mais de cem comunidades quilombolas do Estado, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) faz a primeira publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 03, de mais dois editais para comunidades remanescentes de quilombos, totalizando até o momento 13 editais publicados este ano. As comunidades beneficiadas desta vez foram de Tambaí-Açu, localizadas nos municípios de Baião, Moju e Mocajuba e área denominada de Piratuba, no município de Abaetetuba.

 

A publicação dos editais é importante para dar oportunidade às prováveis reclamações de interessados nas áreas requeridas pelas comunidades quilombolas. As contestações podem ser feitas no prazo de 30 dias, a contar da primeira publicação do edital, na sede do Iterpa em Belém, situado na rua Farias de Brito, 56, no bairro de São Brás. A partir daí, não havendo nenhuma reclamação acerca da condição quilombola da comunidade, o Instituto prossegue os trâmites necessários para a efetivação do processo, resultando na homologação por parte da governadora do Estado.

 

A área que será reconhecida em nome da Associação Quilombola Tambaí-Açu tem cerca de 2.193 hectares, beneficiando aproximadamente 150 famílias dos municípios de Baião, Moju e Mocajuba. Em Piratuba, Abaetetuba, serão beneficiadas 119 famílias, numa área total de cerca de 1.788 hectares. As áreas quilombolas que estão sendo processadas para regularização fundiária têm limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes no memorial descritivo elaborado pelo Iterpa. No prazo de 15 dias o órgão deverá fazer a segunda publicação dos editais.

 

 

Texto: Ascom – Iterpa

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