Sema responsabilizará empresa por danos ambientais

Urgência na apuração de responsabilidades da empresa J.F.Oliveira Ltda. e aplicação da legislação ambiental vigente foi o que determinou o governo do estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), nesta segunda-feira (8), após a primeira reunião de avaliação do trabalho de contenção e monitoramento do óleo que vazou após o naufrágio do rebocador Jeany Glalon XXVII, na entrada do “Furo do Arrozal”, nas imediações do rio Pará, na última quarta-feira (3).

 

Na reunião, integrantes dos órgãos estaduais relataram todos os procedimentos adotados para minimizar os impactos ambientais na água, no solo e na vegetação, e as ações de orientação aos ribeirinhos de várias comunidades nos municípios de Abaetetuba e Barcarena, algumas afetadas pela mancha de óleo.

 

Uma das preocupações é com a contaminação da água usada pelas populações das ilhas. O Instituto Evandro Chagas recomendou a interdição das praias de Abaetetuba e Barcarena e o fornecimento de água potável à população que for atingida.

 

As recomendações do Instituto Evandro Chagas sobre a situação precária da água em algumas localidades, enfatizadas em nota técnica no último sábado (6), estão sendo observadas pela equipe de cerca de 150 pessoas (técnicos, peritos e policiais civis e militares) destacadas para agir na área de abrangência da mancha de óleo.

 

Argumentação – A Delegacia de Meio Ambiente (Dema), o setor jurídico da Sema e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão preparando a argumentação legal, a partir do inquérito policial, para as autuações da empresa J.F.Oliveira Ltda, proprietária do rebocador, sediada em Manaus (AM), mas operando em área portuária de Belém.

 

A Sema também avaliará todo o padrão operacional da empresa – se tem licença de operação atualizada e o licenciamento do porto em que opera em Belém – além de apurar a informação de que a J.F. Oliveira Ltda. seria reincidente nesse tipo de dano ao meio ambiente.

 

Se forem confirmadas, e acatadas, as responsabilidades administrativa e criminal, a empresa poderá receber uma multa pesada para reparar os danos ambientais causados à natureza e às comunidades ribeirinhas. Os peritos calculam que, pela dimensão do acidente, a multa pode chegar a R$ 1 milhão.

 

Omissão – Outra acusação contra a empresa J.F.Oliveira Ltda, segundo técnicos da Sema, é a omissão nas primeiras horas do acidente. ”Entramos em contato com a empresa para saber do Plano de Emergência para conter o derramamento de óleo, sendo que a mesma está totalmente omissa ao fato”, declarou em relatório, na sexta-feira (5), o engenheiro Célio Costa, gerente de Áreas Degradadas da Secretaria.

 

Com a omissão dos responsáveis pela empresa, os técnicos da Sema acionaram os peritos do Centro de Defesa Ambiental (CDA), entidade treinada para prestar serviços especializados de contenção à Petrobrás, a fim de reduzir os impactos na água, solo e vegetação.

 

A partir desta terça-feira (9), haverá duas frentes de atuação. A primeira vai monitorar e avaliar os riscos à saúde dos ribeirinhos, envolvendo ações de campo da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Defesa Civil.

 

A outra frente será dedicada ao combate aos danos ambientais, com a remoção de determinadas áreas de vegetação, se necessário, para acelerar a restauração e o equilíbrio do ambiente.

 

“O estado vai mobilizar o contingente de técnicos necessário para controlar a situação, sem esquecer da parceria com as prefeituras de Abaetetuba e Barcarena. Se preciso, vamos fazer um levantamento da população atingida, ver os danos sociais e até os prejuízos causados aos barraqueiros. A empresa terá que responder por todos os danos causados”, afirmou o titular da Sema, Valmir Ortega.

 

Texto: Douglas Dinelli       

 

 

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