Resolução No.: 4

Data: 3 de setembro de 2008

Dispõe sobre a divisão do estado em regiões hidrográficas e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERH, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 6.381, de 25 de julho de 2001, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 2.070, de 20 de fevereiro de 2006;

Considerando a importância da definição de sistemática para identificação de bacias hidrográficas para a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Considerando a necessidade de se adotar metodologia de referência que permita procedimentos padronizados de subdivisões e agrupamentos de bacias e regiões hidrográficas;

Considerando a necessidade de sistematização e compartilhamento de informações – preconizada na Lei Federal nº 9.433, de 1997 que define a Política Nacional de Recursos Hídricos e na Lei Estadual n° 6.381, de 2001 que define a Política Estadual de Recursos Hídricos – que necessitam do referenciamento de bases de dados por bacias hidrográficas, unidade básica do gerenciamento de recursos hídricos;

RESOLVE:

Art. 1º Adotar, para efeito de codificação das bacias hidrográficas no âmbito estadual, a metodologia de Otto Pfafstetter que desenvolveu um método de subdivisão e codificação de bacias hidrográficas, utilizando dez algarismos, diretamente relacionados com a área de drenagem dos cursos d’água; em conformidade com a Resolução nº 30, de 11 de dezembro de 2002, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.

Art. 2º Adotar a Divisão Hidrográfica Estadual em Regiões Hidrográficas, nos termos do Anexo I desta Resolução, com a finalidade de orientar, fundamentar e implantar o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Parágrafo único. Considera-se como região hidrográfica o espaço territorial compreendido por uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, com vistas a orientar o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos, 03 de setembro de 2008

VALMIR GABRIEL ORTEGA
Presidente

MANOEL IMBIRIBA JUNIOR
Secretário Executivo

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará