Comissão estadual aprecia Plano de gestão florestal

A Comissão Estadual de Floresta – Comef criou uma subcomissão para viabilizar a participação dos povos e comunidades tradicionais na fiscalização e monitoramento dos contratos de concessão florestal que deverão ser firmados a partir do ano que vem no Estado do Pará. A iniciativa, que visa garantir o controle social dessa política florestal, foi acordada nesta segunda-feira 18, durante a 4ª reunião ordinária da Comef, realizada no auditório da Computer Hall, em Belém.

 

O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará – Ideflor, órgão que preside a Comef, apresentou aos membros da comissão o conteúdo do Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF 2008/2009, documento que descreve e identifica as áreas de florestas de domínio estadual que em 2009 deverão ser submetidas à primeira licitação pública de áreas florestais no Pará. A submissão do PAOF aos membros da Comef obedece aos dispositivos do Decreto 335/2007, que instituiu a comissão para funcionar como órgão consultivo do Ideflor.

 

Os membros da comissão, constituída por representantes do poder público, de movimentos sociais, setor empresarial, Ministério Público Estadual e instituições de ensino e pesquisa, fizeram as suas considerações quanto ao conteúdo do plano. De acordo com o PAOF as glebas Nova Olinda II e Mamuru, localizadas na região Oeste do Estado, são as prioritárias para serem submetidas ao primeiro processo de concessão florestal para uso sustentável. Juntas ela detém uma área de 686 mil hectares de cobertura florestal, estando 65% desse total aptos para a prática de manejo florestal.

 

“Essa é a área mais oportuna para realizar a concessão florestal no Estado. Tem uma relativa conservação de seus recursos naturais, mas por outro lado, há várias pretensões de posse. Nós tivemos a informação de que após o anúncio da implementação da gestão florestal nessa área, está ocorrendo uma rápida ocupação dela”, afirmou Raimunda Monteiro, diretora geral do Ideflor e presidente da Comef.

 

Direitos dos povos – Ela explicou que para evitar qualquer tipo de dano dentro das glebas, houve a interdição dessa área por parte do Governo do Estado, que estabeleceu limitação administrativa provisória, visando o ordenamento territorial da mesma. Uma das principais questões levantadas pelos membros da Comef foi a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais inseridos no conjunto de glebas em estudo, além da viabilização do controle social dessas áreas sob regime de concessão florestal pelas comunidades e municípios.

 

A proposta de criação da subcomissão que vai acompanhar os objetivos do PAOF partiu do promotor Raimundo Moraes, representante do MPE na Comef e foi acatada pelos demais membros da comissão. “Temos que assegurar a participação das comunidades locais, para que elas se sintam parte do conjunto do processo”, frisou Atanagildo Matos, representante do Conselho Nacional de Seringueiros – CNS.

“A participação das comunidades e povos tradicionais no processo de monitoramento dessas áreas será fundamental para fazer o controle social delas”, emendou o representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab, Piná Tembé.

A subcomissão será formada por um representante do setor empresarial, de movimento social, do Ideflor, do MPE e da Associação Paraense dos Engenheiros Florestais – APEF.

 

Contribuições – Antes de submeter o PAOF à apreciação dos membros da COMEF, o Ideflor realizou reuniões públicas nos municípios de Juruti, Itaituba, Aveiro, Rurópolis, Santarém e Belém, em busca de contribuições dos vários segmentos sociais locais ao plano.

As sugestões também foram colhidas via e-mail. Dentre os temas mais abordados estiveram a regularização fundiária, fiscalização, licenciamento ambiental, transferência de tecnologia, plano de manejo florestal, entre outros.

 

O Ideflor reunirá as sugestões e fará a análise de cada uma, para verificar a viabilidade jurídica das propostas, para então, fazer a publicação da versão final do do PAOF Estadual 2008/2009, que será inserido no PAOF do SFB.

 

Texto: Adriana Martins – Ideflor

 

 

 

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