SEMA avança na outorga de direito das águas

Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), reunidos nesta quinta-feira 14, discutiram e aprovaram a minuta da Resolução que dispõe sobre a outorga de direito e uso de recursos hídricos no Pará, um documento inédito nessa área no estado.

O tema vem sendo discutido no Brasil, e por grupos técnicos regionalizados nos estados, com objetivo de promover o uso racional das águas, com foco nos setores de desenvolvimento social, tecnológico e econômico no Pará.

 

O documento assegura que em todo território paraense a água é um recurso natural essencial à vida, ao bem-estar social e ao desenvolvimento econômico.

Nesse contexto, a água será controlada e utilizada por meio de padrões de qualidade e quantidade, “satisfatórios” por seus atuais usuários e as futuras gerações. Também será gerenciada, respeitando os limites do ciclo hidrológico e a diversidade de usuários do recurso.

 

Mais adiante a minuta de Resolução aprovada pelo CERH deixa claro que o regime de outorga de direito de uso das águas deverá assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos recursos e o “efetivo direito de acesso à água, dentro de cada região hidrográfica”.

Uma região hidrográfica é definida no documento, como sendo uma unidade territorial de planejamento que terá o uso dos recursos hídricos regulamentado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, por meio de outorga.

 

Dentre os cuidados especiais com o meio ambiente, o artigo 20 da minuta ressalta que não haverá outorga para lançamento de resíduos sólidos (lixo), radioativos, metais e outros produtos tóxicos perigosos, nem lançamento de poluentes nas águas subterrâneas.

 

A quinta reunião ordinária do CERH foi presidida pelo diretor de Recursos Hídricos da SEMA, geólogo Manoel Imbiriba, que destacou o esforço e dedicação dos conselheiros para dotar o Pará de “instrumentos legais, modernos, que disciplinem o uso correto, racional e democrático das águas pelas populações locais, o setor produtivo urbano e rural, dentro dos padrões aceitáveis mundialmente”, comemorou.

Douglas Dinelli – SEMA

 

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará