Plano Anual de Outorga Florestal será submetido a apreciação

O processo de concessão florestal, um dos principais instrumentos da Lei de Gestão de Florestas Públicas, no Pará está em fase de finalização do Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF estadual, que no próximo dia 18 de agosto será submetido a apreciação dos membros da Comissão Estadual de Floresta – COMEF. O PAOF é um documento de planejamento das ações de gestão de florestas pública no Estado, que identifica e descreve as áreas de florestas de domínio estadual que poderão ser submetidas ao primeiro processo de concessão florestal no Pará, que ocorrerá em 2009.

O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará – Ideflor, órgão responsável pela gestão de florestas, a partir de estudos, fez a elaboração do plano e identificou quatro glebas localizadas na região Oeste do Estado, que estão passíveis de terem parte de suas áreas submetidas à licitação pública para o uso sustentável da floresta. O conjunto de glebas Mamuru – Arapiuns abrange uma área de cerca de 1,3 milhões de hectares, caracterizando-se como a maior área contínua de floresta do Estado. O conjunto é formado pelas Glebas Nova Olinda I, Nova Olinda II, Mamuru e Curumucuri.

A partir dos critérios de seleção pré-estabelecidos, que avaliaram itens como atividade produtiva, biodiversidade, situação fundiária, cobertura florestal, questão sócio-econômica, vocação florestal, logística de acesso e mercado, do conjunto de glebas da região, Mamuru e Nova Olinda II, de acordo com o PAOF, foram as que apresentaram situação favorável imediata para serem selecionadas como áreas prioritárias para concessão florestal.

Essas áreas serão estudadas no segundo semestre de 2008. Os estudos vão subsidiar o Relatório Ambiental Preliminar – RAP, que deverá orientar os debates públicos e os editais de licitação. As dimensões territoriais, a complexidade sócioambiental e o reduzido conhecimento científico sobre essas áreas exigem uma abordagem de gestão compartilhada entre o órgão fundiário (ITERPA), de meio ambiente (SEMA) e de fomento florestal (Ideflor). Para exercer a gestão compartilhada, foi instituído um Grupo de Trabalho formado pelos três órgãos, com o objetivo de propor um mosaico de usos que possibilite a proteção das comunidades tradicionais, de áreas de interesse ecológico e o planejamento de longo prazo das áreas de potencial econômico.

Nesta área, o Governo do Pará está providenciando a regularização fundiária das terras onde vivem as populações tradicionais, estudando a necessidade de criação de novas unidades de conservação, em áreas de sensibilidade ecológica, e identificando as florestas que apresentam características econômicas e localização viável para concessão florestal.

Para viabilizar os estudos, o Governo baixou o Decreto nº 1.149/08, estabelecendo limitação administrativa provisória sobre o conjunto de glebas, com o objetivo de viabilizar as ações de Ordenamento Territorial nessas áreas. Durante o período de limitação administrativa provisória, que se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2008, serão realizados estudos para que o Governo decida que tipo de destinação dará a cada uma delas: se para a criação de novas unidades de conservação, uso comunitário ou concessão florestal.

Reuniões – Para informar a sociedade sobre o andamento da política florestal no Estado, durante o mês de julho e início do mês de agosto, o Ideflor promoveu reuniões públicas em Juriti, Itaituba, Santarém, Rurópolis e Aveiro, para divulgação do conteúdo do PAOF Estadual. Esses municípios estão localizados nas confluências das áreas em estudo passíveis de serem submetidas ao primeiro processo de concessão florestal. A última reunião aconteceu em Belém, no último dia 07 de agosto.

Nessas localidades o Ideflor se reuniu com representantes de instituições de ensino e pesquisas, movimentos sociais, setor empresarial e dos setores públicos federal e estadual, os quais, além de tomarem conhecimento do plano de outorga, ainda fizeram sugestões ao PAOF.

 

Adriana Martins – Ideflor

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