Governo faz o primeiro leilão de carvão vegetal ilegal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realiza nesta sexta-feira (08), em Barcarena, região metropolitana de Belém, o primeiro leilão de subprodutos florestais (carvão vegetal), apreendidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2006.

O carvão vegetal é usado como insumo básico nas usinas siderúrgicas que fabricam ferro gusa no estado, e o produto apreendido pelo fiscalização do Ibama não tinha comprovação da origem de legalidade.

Será leiloado um lote com 26.300,00 metros cúbicos, em condições de uso, já que o produto permanece coberto e acondicionado. O lance mínimo inicial está cotado a R$ 120,00 o metro cúbico, o que representa um valor total de R$ 3.156.000,00.

Poderão oferecer lances pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), possuidores de documento de identidade, excluídos os membros da Comissão de Licitação, menores de 18 anos, não emancipados, servidores da Sema, infratores, pessoas física ou jurídica, que tiveram bens apreendidos de acordo com o Decreto n° 533 de 2007.

Os produtos serão vendidos à vista, a quem oferecer o maior lance, ou com o mínimo de 30% (trinta por cento) de entrada, no ato da realização do evento, e saldo em até 24 horas após a realização do leilão, sempre respeitando o valor mínimo para a venda. “O arrematante terá que aguardar a compensação do cheque emitido como pagamento para a liberação dos produtos arrematados”, lembra a diretora da Sema Leila Márcia Souza Elias.

Somente após a compensação bancária o arrematante estará autorizado a retirar o carvão vegetal no prazo de sete (07) dias. “A retirada, bem como todas as despesas dos produtos vão ocorrer também por conta do arrematante, e não será acrescido ao arrematante o valor de 10% da comissão do leiloeiro”, completa a diretora da DEGAF.

A não retirada do carvão vegetal, pagos pelo arrematante no prazo de sete (07) dias úteis após, à realização do leilão, levará a uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do bem, e a retirada dos produtos arrematados poderá ser feita de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.

A falta de pagamento do valor arrematado sujeita a licitante às penalidades da Lei n° 8.666/93, como a suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com o Estado do Pará pelo prazo de até dois (02) anos.

Outra penalidade diz respeito à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, e que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Sema pelos prejuízos resultantes após decorrido o prazo da punição.

Serviço: Os interessados no Leilão estão retirando o Edital no Setor de Licitações da Sema, na sede, 2° andar, na travessa Lomas Valentina n° 2717, bairro do Marco, de 8h às 14h. O primeiro leilão de subprodutos florestais será realizado na rodovia PA-483, s/n°, Vila do Conde, em Barcarena, área da Usina Siderúrgica do Pará (USIPAR), com início previsto para às 9h desta sexta-feira (08).

 

Douglas Dinelli – Sema

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará