Governo prioriza ações para o Fundo da Amazônia

A notícia da assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (01) deste mês, do decreto que instituiu o Fundo da Amazônia ainda repercute positivamente entre ambientalistas da região e a equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que opera a finalização do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento ilegal.

O fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável também pela captação e aplicação dos recursos, estimados, no primeiro ano de vigência, em U$ 1 bilhão. Mas a soma dos recursos, oriundos de doação voluntária, pode atingir a soma de U$ 21 bilhões até 2021.

O decreto assinado por Lula determina que o BNDES vai emitir diploma de reconhecimento das contribuições dos doadores, de caráter nominal e intransferível, sem gerar direito patrimonial ou crédito de carbono para as compensações.

O fundo será destinado a financiamentos não-reembolsáveis de projetos que contribuam efetivamente para a prevenção, monitoramento, combate ao desmatamento de florestas, reduzam as emissões de gases do efeito estufa decorrente, principalmente, da derrubada ilegal de mata nativa da Amazônia.

Mas para acessar os recursos, os governos dos estados da Amazônia devem apresentar planos de prevenção e combate ao desmatamento ilegal, finalizados, sendo esta uma das diretrizes que serão exigidas pelo Comitê Orientador do fundo.

Os objetivos do fundo em defesa do meio ambiente estão em sintonia com as estratégias que o atual governo do Pará já vem articulando, e agindo, ao enfrentar o corte ilegal da floresta com ações de campo, a exemplo das operações Arco de Fogo e Guardiões da Amazônia, e estudos em andamento para proteger as unidades de conservação da natureza.

Prioridades – Talvez o maior ineditismo do Fundo da Amazônia seja mesmo a valorização da floresta nativa em pé, complementado pelo estimulo e fortalecimento das atividades econômicas sustentáveis na região.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Valmir Ortega, uma das prioridades do governo paraense na aplicação dos recursos do fundo estará centralizada no reaparelhamento da Sema, para exercer a fiscalização e o monitoramento das atividades que gerem impacto.

Ortega destaca também nesse contexto a “dinamização do sistema georreferenciado do Cadastro Ambiental Rural (CAR-PA), a efetivação da gestão das unidades de conservação, o apoio às atividades sustentáveis da floresta em pé, com a participação das comunidades, povos tradicionais e setor produtivo do estado”.

Internacionalização – Sobre as especulações de interferência estrangeira na região, com a idéia de “internacionalização da Amazônia”, e ruptura da soberania nacional, Valmir Ortega, não vê esse risco e diz que “o fundo é uma proposta soberana da sociedade brasileira, bem articulada pela diplomacia brasileira”.

Para o secretário da Sema “o povo brasileiro já entende que se a Amazônia gera benefícios e serviços ambientais para todo o Planeta, nada mais justo do que os países beneficiados também ajudem na conservação e preservação desse bioma, especialmente no combate às mudanças climáticas”, conclui.

Todas as ações de uso dos recursos devem estar de acordo com o plano Amazônia Sustentável de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. A primeira parcela do Fundo da Amazônia, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, seria de U$ 100 milhões, do governo da Noruega. Falta acertar a data da doação ao governo brasileiro.

 

 

Douglas Dinelli – Sema

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