STJ mantém leilão de madeira realizado em Santarém

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o leilão de madeiras realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em 15 de maio passado em Santarém, e com isso assegura a aplicação dos recursos na ordem de R$ 1,6 milhão, que estavam retidos judicialmente, em ações de fiscalização e controle ambiental e garante que as empresas vencedoras do leilão possam retirá-los e fazer uso dos produtos adquiridos.

 

A suspensão de segurança foi proferida pelo ministro Humberto Gomes de Barros em desfavor de Péricles Weber da Silva, que conseguiu liminar para suspender o leilão sob a alegação de que o valor estimado da venda, fora superior ao limite legal que autorizaria a licitação na modalidade leilão. O autor da ação, que é leiloeiro, questionou ainda a contratação do leiloeiro licitado pela Sema.

 

A liminar contra a Sema foi concedida pela desembargadora Eliana Rita Daher Abufaiad. O Estado do Pará recorreu por meio da Procuradoria Geral do Estado. A decisão em favor do Pará foi publicada na última segunda-feira (30) de junho.

 

Ao requerer a suspensão de segurança, a PGE argumentou que a liminar concedida, impedia na prática, que o governo desse a destinação devida aos bens florestais apreendidos, ampliando ainda mais os prejuízos ambientais decorrentes da extração ilegal dessa madeira.

 

O Ministério Público Federal, por meio do sub-procurador geral da República, Antônio Fonseca, opinou pela suspensão da liminar e justificou que se a venda pública fosse frustrada, o Estado poderia responder por perdas e danos, uma vez que as empresas arrematantes foram obrigadas a bancar os custos com diárias, hospedagem e aluguel de balsa desde a data do leilão, já que ficaram impedidas de retirar o produto do local em que se encontrava.

 

O ministro Humberto Barros acatou a argumentação ao considerar que a decisão inicial oferecia risco de elevado prejuízo ao Estado do Pará, em detrimento do interesse individual do impetrante (Péricles Weber da Silva). Para o Ministro manter a decisão implicaria em suprimir receita para a atividade de fiscalização na área florestal. Por fim, considerou ainda o risco de lesão à ordem administrativa e com isso cassou a liminar e manteve o leilão.

 

Ivonete Motta – Secom

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