Ideflor conclui versão preliminar do Plano Anual de Outorga Florestal

O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor) concluiu a versão preliminar do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Pará (PAOF), documento onde está descrito como se dará o processo de outorga do direito de praticar manejo florestal sustentável nas florestas públicas do Pará no ano de 2009.

 

É um dos instrumentos de gestão das florestas públicas estaduais utilizado pelo Ideflor para o planejamento de atividade de outorga, tais como: a delimitação e a demarcação das florestas públicas, a elaboração dos estudos ambientais necessários ao licenciamento ambiental da área, o lançamento do primeiro edital de concessão e a implantação do sistema de monitoramento das florestas públicas, incluindo as auditorias independentes.

 

Uma das exigências legais antes de se iniciar o processo de concessão florestal é levantar a existência de povos e comunidades tradicionais na área onde se pretende desenvolver a concessão, bem como em seu entorno, com o objetivo de lhes garantir o acesso ao território e aos recursos ambientais, destinando-lhes a área de forma gratuita. Além disso, há que se identificar se existem áreas a serem protegidas.

 

Tudo isso exigiu um grande esforço por parte do governo, que constituiu um Grupo de Trabalho composto pelo Ideflor, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa), instituído pela Portaria nº 0012008, de 25 de abril de 2008, com a finalidade de promover o ordenamento territorial nas glebas estaduais nos municípios de Santarém, Juruti e Aveiro, onde as glebas estão localizadas. Essa proposta deverá ser concluída até o final desse mês e conterá um plano de ação para a criação de novas unidades de conservação, destinação não onerosa a povos e comunidades tradicionais e definição de áreas para concessões florestais na região em estudo.

 

Conforme consta no PAOF, as primeiras áreas de florestas estaduais previstas a passar por processo de licitação deverão estar dentro do conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns, localizadas no Oeste do Pará, que compreende uma área de aproximadamente um 1,3 milhão de hectares, envolvendo as glebas Nova Olinda I, Nova Olinda II, Mamuru e Curumucurí. No entanto, a definição delas só ocorrerá após a realização dos estudos e o ordenamento territorial de toda a área, para garantir a segurança das comunidades locais.

 

A diretora geral do Ideflor, Raimunda Monteiro, afirma que a Lei de Gestão de Florestas Públicas, nº 11.284/06, e a legislação estadual de florestas, nº 6.963/07, abriram oportunidades para aumentar a base florestal e contrapor as forças econômicas que têm promovido até hoje a degradação da floresta e a marginalização das populações nas regiões do interior do Estado. "A destinação de florestas públicas a uso comunitário e a concessão florestal vêm a contribuir para as macro políticas nos níveis federal e estadual que visam impulsionar um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, que potencialize a floresta e pratique a inclusão social, gerando benefícios locais", acrescenta.

 

No dia 30 de junho, conforme orientação da Lei nº 11.284, de 02 de março de 2008, o PAOF do Estado foi encaminhado ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para compor o PAOF federal. Com isso, o governo do Estado demonstra o compartilhamento de ações referente à gestão das florestas no Pará. E, no dia 8 de julho, será disponibilizado para toda sociedade por meio do site www.ideflor.pa.gov.br, bem como será encaminhado oficialmente aos membros da Comissão Estadual de Florestas Públicas (Comef). Além disso, o Ideflor já dispõe de uma agenda de divulgação do mesmo, principalmente da região Oeste do Pará, onde estão localizadas as áreas prioritárias para as primeiras concessões estaduais.

Adriana Martins – Ideflor

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