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Sema discute gestão ambiental municipal

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Valmir Gabriel Ortega, discursou na abertura do “I Fórum Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente”, nesta segunda-feira (23), e lembrou o compromisso do atual governo em discutir e encontrar caminhos para consolidar um diálogo entre o Estado e os municípios com o objetivo de descentralizar ações ambientais dentro de um cronograma responsável e com ampla participação das populações locais.

 Um dos critérios centrais para que o município possa ser beneficiado dentro do Programa de Fortalecimento Institucional da Gestão Ambiental Municipal, será o funcionamento de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, de caráter deliberativo. “O conselho terá a participação efetiva da sociedade, como instrumento que deverá assegurar o engajamento, tanto das pessoas da sociedade civil, como dos segmentos diretamente interessados no uso dos recursos naturais”, frisou o secretário Valmir Ortega.

 Outra discussão do fórum diz respeito a uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), que vai identificar, nortear, quais são os empreendimentos de impacto local, o espaço do município no universo do licenciamento ambiental. “A Sema quer pactuar com os representantes dos municípios nesses dois dias de encontro o conteúdo dessa resolução, pelo menos um documento base. O Coema deve discutir e aprovar essa resolução importante para esse processo tão aguardado pelos gestores municipais, completou Ortega.

 Outro tema da agenda do encontro debatido nesta segunda-feira, 23, foi o Programa Estadual de Fortalecimento Institucional da Gestão Ambiental Municipal. O programa vai definir qual é o papel, a competência do município, e indicar uma estratégia para que o estado apóie esse fortalecimento ajudando a qualificar funcionários, a compra equipamentos e oferecer suporte técnico-institucional para que os municípios possam fazer a sua gestão ambiental de forma efetiva, competente, e induzir o desenvolvimento sustentável.

 Qualificação – O governo, por meio da Sema, já está construindo uma política de fortalecimento da gestão ambiental municipal. Uma das linhas de ação neste sentido é o “Programa de Capacitação Técnica de Gestores Municipais”.

 “Este programa vai estar trabalhando todo a capacitação técnica dos gestores dos municípios, para em conjunto com o Programa Estadual de Fortalecimento Institucional da Gestão Ambiental Municipal”, possibilitar a qualificação com a qual os municípios irão assumir todo o processo do licenciamento local”, lembrou o diretor de Planejamento Ambiental da Sema, Robson Marques.

 Mas para a construção desses dois programas a secretaria teve que ir a campo e levantou um amplo diagnóstico no estado que revela a fragilidade e precariedade da grande maioria dos 143 municípios em termos infra-estrutura básica para se iniciar numa tarefa complexa com é o licenciamento.

 A abertura do fórum também contou com a presença dos representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), professor Hebert Schubart, da Secretaria e Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ronaldo Alves e Bárbara Guimarães.

 Nesta terça-feira, 24, último dia do fórum, temas focais no cenário ambiental local estarão sendo apresentado. Um deles, a discussão da Regulamentação do Art. 23 da Constituição Federal do Brasil, que está na Câmara Federal e trata das competências para o licenciamento. Também estarão em debate a “Reestruturação do Coema”, o “Apoio Administrativo da Sema aos municípios”, o “Cadastro Ambiental Rural” (CAR), que está desenhando o cenário de todas as propriedades rurais no Pará, suas vocações e potenciais, e a apresentação da proposta da criação do “ICMS Ecológico”, ou “ECO-ICMS”, um dos instrumentos estruturadores do programa de “1 Bilhão de Árvores para a Amazônia, recentemente lançado pelo presidente Lula em Belém. 

 Douglas Dinelli – Sema

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