Instrução Normativa nº 11, de 23 de junho de 2008 – (Revogada pela Instrução Normativa nº 18/2008).

Data: 23 de junho de 2008

Altera e acresce artigos à Instrução Normativa nº 01, de 10 de março de 2008, que estabelece normas e procedimentos para disciplinar o uso da Guias Florestal – GF-PA para transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado do Pará, e dá outras providências.

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O Secretário de Estado de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado do Pará,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar e acrescer o art. 5º, § único, o art. 6º, o art. 7º, § único, o art.8º, §3º e o art. 27, § único, todos da Instrução Normativa nº 01, de 10 de março de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.5º………………………………………………………………………………………….

(…)

§ único: Fica dispensada, até regulamentação específica, a exigência da GF2-PA, para o transporte dos produtos descritos nos itens “9”, “10”, “11”, “12”, “13”, “14”, “15”, “16”, “17”, “18”, “19”, “20”, “21”, “22” e “23” do caput do presente artigo.”

“Art.6º…………………………………………………………………………………………………….

(…)

§ único – Fica dispensada, até regulamentação específica, a exigência da GF3-PA, para o transporte dos produtos descritos nos itens “9”, “10”, “11”, “12”, “13”, “14”, “15”, “16”, “17”, “18”, “19”, “20”, “21”, “22” e “23” do art. 5º, da presente Instrução Normativa, na 2ª operação.”

“Art.7º………………………………………………………………………………………………………

(…)

§ único – Fica dispensada, até regulamentação específica, a exigência da GF3i-PA, para o transporte dos produtos descritos nos itens “9”, “10”, “11”, “12”, “13”, “14”, “15”, “16”, “17”, “18”, “19”, “20”, “21”, “22” e “23” do art. 5º, da presente Instrução Normativa, na 2ª operação.”

“Art.8º……………………………………………………………………………………………………….

(…)

§ 3º – Fica dispensada, até regulamentação específica, a exigência da GF4-PA, para o transporte dos produtos descritos nos itens “9”, “10”, “11”, “12”, “13”, “14”, “15”, “16”, “17”, “18”, “19”, “20”, “21”, “22” e “23” do art. 5º, da presente Instrução Normativa.”

“Art.27……………………………………………………………………………………………………..

§ 1º – Para efeitos do disposto no caput deste artigo, são considerados:

I………………………………………………………………………………………………………………..

II…………………………………………………………………………………………………………………

III………………………………………………………………………………………………………………..

§ 2º – Fica dispensada, até regulamentação específica, a exigência da GF-PA citada no caput do presente artigo para o transporte de produtos oriundos dos itens “9”, “10”, “11”, “12”, “13”, “14”, “15”, “16”, “17”, “18”, “19”, “20”, “21”, “22” e “23” do art. 5º, da presente Instrução Normativa.”

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

VALMIR GABRIEL ORTEGA
Secretário de Estado de Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará