Decreto Estadual No.: 1025

Data: 5 de junho de 2008

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Educação Ambiental – PEAM e dá outras providências.

A Governadora do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° Fica criado o Programa Estadual de Educação Ambiental – PEAM, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, objetivando o fortalecimento e difusão da Educação Ambiental no âmbito do Estado do Pará.

Art. 2º Ao Secretário de Estado de Meio Ambiente incumbe adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 3º As despesas necessárias a execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de junho de 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará