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Cadastro Ambiental Rural é debatido na Semana do Meio Ambiente

O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Valmir Ortega, explanou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no primeiro dia da Semana do Meio Ambiente, no auditório do Banco da Amazônia. Ele informou que os bancos poderão ter acesso rápido ao cadastro, pois este será um instrumento de crédito com sustentabilidade ambiental. Ortega comentou o primeiro desafio, que é de ter uma ferramenta para que em dois ou três anos consiga cadastrar todas as propriedades rurais do Pará.

O CAR é um cadastro georreferenciado com acesso web. É o instrumento perante o qual o proprietário declara que exerce qualquer atividade rural economicamente produtiva. “Nosso problema é que a lógica indutora do desmatamento continua operando e sendo praticada pelos pequenos e médios produtores. É economicamente mais interessante do ponto de vista microeconômico desmatar a floresta”, criticou o secretário.

Qualquer atividade florestal já é obrigada a fazer cadastro, desde o ano passado e também a solicitar a Licença Ambiental Rural (LAR), seguindo os prazos legais. A Sema se manifesta em três situações: na inexistência de sobreposições com terras indígenas, Unidades de Conservação e áreas militares. As exigências ambientais são as seguintes: reserva legal, Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de uso alternativo do solo (pecuária, agricultura etc…) e plano de recuperação de passivos ambientais.

As restrições para o CAR são: não autorizar exploração florestal, não se constituir em prova da posse ou propriedade, não autorizar qualquer atividade econômica no imóvel rural, não autorizar a obtenção de financiamento junto a instituições de crédito públicas ou privadas, não permitir desmatamento ou qualquer outra atividade potencialmente degradadora ou poluidora.

O número de matrícula está vinculado ao imóvel rural, independente de transferência de propriedade, posse e domínio; vincula todas as autorizações e licenças subseqüentes e vincula movimentação do processo de regularização fundiária.

Os resultados esperados com o CAR são os seguintes: composição da base para o cadastro de terras do Estado; base para a regularização fundiária, mapeamento do arranjo fundiário e territorial do Pará; transparência e validação do processo de regularização; recomposição florestal da reserva legal; assegurar cumprimento do código florestal; recomposição de APP; assegurar cumprimento do código florestal e recuperar corpos hídricos degradados.

O CAR vai facilitar para produtores um cadastro único (Sefa, Sema, Adepará) e permitirá o controle efetivo por parte destes órgãos. Interligação dos sistemas será ferramenta fundamental para geração de políticas públicas. Novo módulo do CAR vai permitir que todos produtores possam fazer seu cadastro via internet, de qualquer escritório da Emater ou de outro órgão conveniado com o Estado. A expectativa, segundo o secretário, é cadastrar 90% dos proprietários nos próximos dois anos.

José Helder Benatti, do Iterpa, salientou o valor simbólico que demonstra que o Estado está conseguindo interligar diversos órgãos. Ainda citou que o CAR vai auxiliar no processo de regularização fundiária. Será feita uma varredura fundiária, garante Benatti, onde uma equipe vai levantar dados de quem preenche condições para médias, grandes e pequenas propriedades (titulação de terras). E também garantirá maior controle da atuação interinstitucional. O governo vai apresentar para o Estado em quanto tempo vai regularizar propriedades. “Com o CAR vamos dar modelo de como ter controle mínimo da área de regularização fundiária. Será um diálogo forte de informações entre os órgãos do governo”, ponderou.

Sustentabilidade ambiental

Clênio Teribele, Superintendente do Banco do Brasil no Pará, disse que a sociedade brasileira e mundial nos impõe limites. “Temos pequeno grau de liberdade de ação, por isso é importante deixar claro o que queremos para nossa região”, avalia. É uma responsabilidade de todas as instituições que fazem parte do Estado. A resolução 3545 impõe obrigatoriedade da regularidade ambiental de todas as propriedades rurais, a partir de 1º de julho. A Agenda 21 de responsabilidade sócio-ambiental do BB expõe os compromissos que o banco tem com a agenda pública.

Augusto Barros, Diretor do Banco da Amazônia, disse que a sustentabilidade ambiental agrega valor ao produto, pois consegue mais clientes e é uma oportunidade. Também citou a resolução 3545, do conselho monetário, que institui que os bancos sigam os preceitos de sustentabilidade. “É uma exigência legal. Existe correlação dos clientes que adotam práticas sustentáveis com negócios e financiamento”, exemplificou.

Conforme Augusto, a política sócio-ambiental determina três parâmetros: não ter negócios com atividades que gerem trabalho escravo e desmatamento; trabalhar com o conceito de salvaguarda para os clientes que participaram das atividades anteriores, para que eles possam avançar na sustentabilidade e com o conceito de indução das atividades que representam proteção ao meio ambiente.

Augusto salientou que o CAR procura resolver a questão fundiária e ambiental. Segundo ele, a grande dificuldade reside no desaparelhamento dos órgãos públicos. “Temos que bolar formas de aplicar recursos. Ou fazemos de maneira conjunta, ou não fazemos. Devemos transitar nos outros órgãos para fazer trabalho conjunto”, completou.

Para finalizar, o secretário Valmir comentou que a proposta do CAR deve ser avaliada e aprovada em cerca de três minutos pelos técnicos da Sema.

 

Ascom/Sema

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