Fiscalização reúne-se para ouvir demandas do setor

O setor de fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (26), para discutir questões pertinentes ao trabalho da área. Eleni Cunha, Célio Costa e Marcelo Farias ouviram as demandas dos fiscais que levaram suas contribuições ao encontro. Trinta técnicos participaram da reunião.

 

Foi questionada a portaria para a fiscalização, sem a qual os autos de infração não têm validade jurídica. Esta demanda foi lembrada no curso integrado de fiscais, ministrado pelo Ibama recentemente aos técnicos da Sema e do Instituto.

 

Os fiscais poderão acessar banco de dados por município durante o campo. Foi criado também, recentemente, um banco de dados onde toda licença pode ser consultada. Elas têm que ter as coordenadas geográficas para serem localizadas. A notificação é que diz que a empresa tem que apresentar DBO, DQO, etc. A licença pode ser vista pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) e são consultadas por município. Se as condicionantes não forem cumpridas no prazo estipulado, as empresas serão multadas.

 

Durante o curso de fiscalização, o Procurador-federal pediu que os fiscais não lavrem auto de infração pelo sistema, porque eles poderão ser derrubados posteriormente. É um procedimento que deve ser feito in loco. 

 Juliana Leal Cardoso – Ascom

 

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