Instrução Normativa No: 8/2008

Data: 12 de abril de 2008

Altera a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 05, de 01 de abril de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado do Pará;

RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 9º da Instrução Normativa nº 05, de 01 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único – Quando o empreendimento, no mesmo espaço físico, for classificado como indústria, comércio e armazenamento, o empreendedor será dispensado da emissão da GF3 nas saídas ou remessas dos produtos entre tais estabelecimentos.”

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

VALMIR GABRIEL ORTEGA
Secretário de Estado de Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará