Portaria No.: 495

Data: 14 de março de 2008

Transporte interestadual.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere o artigo 138, inciso II, da Constituição do Estado do Pará,

Considerando que o Sistema DOF do IBAMA não está integrado com o sistema SISFLORA,

RESOLVE:

UTILIZAR por prazo indeterminado para o transporte de produtos interestaduais, previstos no art.7º, da Instrução Normativa nº 01/2008, a Guia Florestal GF3-PA.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.

Belém (Pa), 14 de março de 2008.

VALMIR GABRIEL ORTEGA
Secretário de Estado de Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará